6º TERMO ADITIVO AO CONTRATO CELEBRADO EM 28 de janeiro de 2014

Processo nº: 24/2014

Modalidade: Dispensa

Edital nº: 21/2014

Tipo: Menor Preço Global

Objeto: Locação de imóvel localizado à Av. João Alves do Nascimento, nº 1.228, para instalação do arquivo morto municipal.

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PATROCINIO-MG, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Deiro Moreira Marra, brasileiro, agente político, inscrito no CPF sob o nº 491.320.596-04.

CONTRATADO: ADAILTON NUNES GUIMARÃES, pessoa física de direito privado, devidamente inscrita no CPF sob o n° 240.465.906-53, residente à Rua Presidente Vargas, nº 2.142 / APTO-302, bairro São Francisco, CEP: 38.740-000, nesta cidade, abaixo assinado:

Cláusula Primeira - Dos Fundamentos

1 - O presente termo aditivo tem como fundamento legal o art. 57 inc. II e art. 65 inc. I, sendo que esta alteração se dá por acordo entre as partes em atendimento à necessidade da Administração Pública em função do interesse público, considerando que a locação deve ser executada de forma contínua, devendo ser prorrogada.

Cláusula Segunda - Do prazo de vigência

2 - O presente termo aditivo tem por objeto alterar a redação das cláusulas quarta – do valor e sétima- do prazo de vigência do contrato original, que passam a vigorar com a seguinte redação:

                        “Cláusula Quarta” – fica acrescido ao valor global da presente contratação R$ 44.563,32 (quarenta e quatro mil, quinhentos e sessenta e três reais e trinta e dois centavos), que será pago em 12 (doze) parcelas mensais de R$ 3.713,61 (três mil, setecentos e treze reais e sessenta e um centavos), a título de prorrogação do presente contrato, reajustando o valor anteriormente pactuado conforme índice legal estabelecido no contrato original.

                        “Cláusula Sétima” – Fica prorrogado por mais 12 (doze) meses o prazo estabelecido no contrato originário, tendo início em 01 de janeiro de 2020 e término em 31 de dezembro de 2020.

As demais cláusulas contratuais continuam inalteradas.

Patrocínio-MG, 27 de dezembro de 2019.

Deiró Moreira Marra – Prefeito Municipal.