ANULAÇÃO DE LICITAÇÃO

Processo nº: 2/2018

Modalidade: Pregão

Edital nº: 2/2018

Tipo: Menor Preço Global

Objeto: Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviço técnico especializado para elaboração e operacionalização de concurso público para provimento de cargos e vagas e formação de cadastro de reservas para a Prefeitura Municipal de Patrocínio/MG.

A presente ANULAÇÃO se dá nos termos legais do art. 49 da Lei 8.666/93, em atendimento à Decisão proferida pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, nos autos da Denúncia nº 1041461, em função de apontamentos de irregularidades quanto à excesso de exigências relativas à qualificação técnica dos licitantes.

Assim fica declarada a ANULAÇÃO do processo supra referido.

Ficam os interessados intimados da presente decisão, para efeito do art. 109, inc. I, “c” da lei 8.666/93.

Patrocínio, 27 de janeiro de 2020.

DEIRÓ MOREIRA MARRA

Prefeito Municipal