QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO

Processo nº: 03/2017

Modalidade: Pregão

Edital nº: 02/2017

Tipo: Menor Preço Global

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ACOMPANHAMENTO EM GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL NA ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO.

CONTRATANTE: Município de Patrocínio-MG, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Deiró Moreira Marra, brasileiro, agente político, inscrito no CPF sob o nº 491.320.596-04.

CONTRATADO: AMADEUS CONSULTORIA LTDA., devidamente inscrita no CNPJ/MF sob nº 02.786.239/0001-64, neste ato representada pelo seu responsável legal.

CLÁUSULA PRIMEIRA -DOS FUNDAMENTOS

1.1 -O presente Termo Aditivo tem como fundamento legal o art. 65, I, "b", o art. 57 da Lei de Licitações e Contratos Administrativos, sendo que esta alteração se dá pelo reajuste e acréscimo à previsão do objeto do presente processo.

CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR

2.1 -Fica reajustado em 8,97% (oito vírgula noventa e sete por cento), considerando o índice do INPC - IBGE acumulado dos anos de 2017 a 2019, passando assim o valor total do contrato de R$ 154.800,00 (cento e cinquenta e quatro mil, oitocentos reais) para R$ 168.691,26 (cento e sessenta e oito mil, seiscentos e noventa e um reais e vinte centavos), que será pago em 12 (doze) parcelas mensais de R$ 14.057,605 (quatorze mil, cinquenta e sete reais e sessenta centavos).

CLÁUSULA TERCEIRA - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

3.1 -O presente termo será empenhado na dotação orçamentária:

02.01.01.01.04.122.0009.00.2006.3.3.90.39.0500100 - Serviços Técnicos Profissionais

As demais cláusulas continuam inalteradas.

E assim, por estarem justos e pactuados, assinam o presente termo em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas para que possa surtir seus legais e jurídicos efeitos.

Patrocínio-MG, 27 de dezembro de 2019.

 

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PREFEITO MUNICIPAL                                         AMADEUS CONSULTORIA LTDA.

Contratante                                                       Contratado

 

Testemunhas:

1º _____________________________ 2º _______________________________

Fabíola Silva                                           Cristiane Castro Alves

CPF 123.787.776-80                                CPF 084.181.196-24

 

 

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