PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO

Processo nº: 202/2019

Modalidade: Tomada de preços

Edital nº: 08/2019

Tipo: Menor Preço Global

Objeto: Contratação de empresa especializada no ramo de construção civil para construção do CREAS - Centro de Referência Especializada de Assistência Social, situado na Avenida João Furtado de Oliveira com a Rua Gervásio M. Silveira, Bairro Santa Terezinha no município de Patrocínio/MG, conforme Convênio CEF 1.019.945-19/2014, celebrado entre o município de Patrocínio e a empresa JOÃO SILVONI LUQUE.

CONTRATANTE: Município de Patrocínio-MG, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Deiró Moreira Marra, brasileiro, agente político, inscrito no CPF sob o nº 491.320.596-04.

CONTRATADO: JOÃO SILVONI LUQUE, devidamente inscrita no CNPJ sob nº 25.290.892/0001-33, neste ato representado pelo seu responsável legal.

CLÁUSULA PRIMEIRA - DOS FUNDAMENTOS

1.1 - O presente Termo Aditivo tem como fundamento legal o art. 57 da Lei 8.666/93, por tratar-se de exigência da Caixa Econômica Federal para adequação do prazo de vigência ao cronograma de execução.

CLÁUSULA SEGUNDA - DO PRAZO

2.1 – Fica alterada a cláusula quinta subitem 5.2 – Prazo do contrato originário, passando a vigorar com seguinte redação:

“5.2 - A presente contratação terá início na data de assinatura e término em 03/01/2020.”

As demais cláusulas continuam inalteradas.

Patrocínio, 30 de março de 2020. Deiró Moreira Marra – Prefeito Municipal.