PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO

Processo nº: 17/2019

Modalidade: Inexigibilidade

Edital nº: 1/2019

Tipo: Menor Preço Por Item

Objeto: Credenciamento de instituições, entidades, clinicas e comunidades terapêuticas, para prestação de serviços de remoção, internações voluntarias, involuntárias e compulsórias, masculino e feminino, para dependentes de álcool e outras drogas, celebrado entre o município de Patrocínio e a empresa CLÍNICA MISSÃO TERAPEUTICA DE PATROCÍNIO.

CONTRATANTE: Município de Patrocínio-MG, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Deiró Moreira Marra, brasileiro, agente político, inscrito no CPF sob o nº 491.320.596-04.

CONTRATADO: CLÍNICA MISSÃO TERAPEUTICA DE PATROCÍNIO, devidamente inscrita no CNPJ sob nº25.381.365/0002-15, neste ato representado pelo seu responsável legal.

CLÁUSULA PRIMEIRA-DOS FUNDAMENTOS

1.1 - O presente Termo Aditivo tem como fundamento legal o art. 57, inc. II da Lei 8.666/93, por tratar-se de serviços a serem executados de forma contínua, ser mais vantajoso para a administração e atender o princípio do interesse público.

CLÁUSULA SEGUNDA- DO PRAZO

2.1 - Fica prorrogado o contrato firmado, tendo início em 31 de maio de 2020 e término em 30 de maio de 2021.

Justificativa: Serviço contínuo e de relevância pública na área da saúde.

As demais cláusulas continuam inalteradas.

Patrocínio, 20 de maio de 2020. Deiró Moreira Marra – Prefeito Municipal.