TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO

Processo nº: 159/2017

Modalidade: Pregão

Edital nº: 123/2017

Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de coleta, transporte, armazenamento, tratamento adequado e destinação final dos de resíduos dos grupos ´´a``, ´´b`` e ``e´´ resultantes dos serviços de saúde do município de Patrocínio/MG.

CONTRATANTE: Município de Patrocínio-MG, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Deiró Moreira Marra, brasileiro, agente político, inscrito no CPF sob o nº 491.320.596-04.

CONTRATADO: PRO AMBIENTAL TECNOLOGIA LTDA, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob nº 06.030.279/0001-32, neste ato representada pelo seu responsável legal.

CLÁUSULA PRIMEIRA -DOS FUNDAMENTOS

1.1 - O presente Termo Aditivo tem como fundamento legal o art. 37, XXI, CF, art. 3º da lei 10.192 e art. 57, II da Lei de Licitações e Contratos Administrativos, sendo que esta alteração se dá por tratar-se de serviços a serem executados de forma contínua, ser mais vantajoso para a administração e atender o princípio do interesse público.

CLÁUSULA SEGUNDA - DO PRAZO

2.1 - Fica prorrogado o contrato firmado, tendo início em 26 de Agosto de 2020 e término em 25 de Agosto de 2021.

CLÁUSULA TERCEIRA - DO REAJUSTE:

3.1- Fica reduzido, para a manutenção do equilíbrio-financeiro, o preço do seguinte item:

3.1.1- Item n° 001 – serviço especializado de coleta, transporte, armazenamento, tratamento adequado e destinação final dos resíduos tipos “A”, “B”, “E”, resultantes dos serviços de saúde do Município, de R$ 4,15 (quatro reais e quinze centavos) para R$ 3,70 (três reais e setenta centavos). Passando assim o valor total do contrato de R$ 62.250,00 (sessenta e dois mil e duzentos e cinquenta reais) para R$ 55.500,00 (cinquenta e cinco mil e quinhentos reais).

Justificativa: serviço contínuo e de relevância pública na área da saúde.

Patrocínio, 13 de agosto de 2020. Deiró Moreira Marra – Prefeito Municipal