PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO PROCESSO
Processo nº: 43/2020
Modalidade: Pregão - RP 17
Edital nº: 30/2020
Objeto: Registro de preços para aquisições de gêneros alimentícios perecíveis, para atender diversas secretarias da administração municipal, celebrado entre o Município de Patrocínio e a empresa FRANGOS E CIA LTDA ME.
CONTRATANTE: Município de Patrocínio-MG, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Deiró Moreira Marra, brasileiro, agente político, inscrito no CPF sob o nº491.320.596-04.
CONTRATADO: FRANGOS E CIA LTDA ME, devidamente inscrita no CNPJ sob nº18.937.622/0001-06, neste ato representado pelo seu responsável legal.
CLÁUSULA PRIMEIRA-DOS FUNDAMENTOS
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- O presente Termo Aditivo tem como fundamento legal o art. 65, II, d, da Lei 8.666/93 e art. 14, III, a do Decreto Municipal 2.764/2011.
CLÁUSULA SEGUNDA – EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO
3.1- Fica reajustado, para a manutenção do equilíbrio-financeiro, o preço dos seguintes itens:
3.1.1- Item n° 011 – linguiça calabresa, de R$ 9,67 (nove reais e sessenta e sete centavos) para R$ 10,59 (dez reais e cinquenta e nove centavos).
3.1.2 – Item nº 012 – linguiça toscana, de R$8,38 (oito reais e trinta e oito centavos) para R$ 10,90 (dez reais e noventa centavos).
As demais cláusulas continuam inalteradas.
Patrocínio, 28 de agosto de 2020. Deiró Moreira Marra – Prefeito Municipal.