PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO

Processo nº: 110/2019
Modalidade: Pregão
Edital nº: 80/2019
Tipo: Menor Preço Global
Objeto: Contratação de pessoa jurídica (operadora) especializada para prestação de
serviços de telefonia fixa, autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações -
ANATEL para atuação no Município de Patrocínio-MG, para prestação de Serviço
Telefônico Fixo Comutado - STFC, na modalidade LOCAL, Par metálico, fixo-fixo,

fixomóvel e LDN (Longa Distância Nacional), intra-regional e inter-regional, com chamadas
originadas no Município de Patrocínio, mediante fornecimento de pontos de acessos
instalados para cada local/endereço a ser atendido, conforme tabela explicita no Termo
de Referência, interligados com o sistema VOICENET, com a gratuidade de originar
ligações locais entre todos os pontos. Com suas respectivas instalações, manutenção e
equipamentos externos, com atendimento ininterrupto, 24 (vinte e quatro) horas dia,
nos 7 (sete) dias da semana.
CONTRATANTE: Município de Patrocínio-MG, neste ato representado pelo Prefeito
Municipal Deiró Moreira Marra, brasileiro, agente político, inscrito no CPF sob o nº
491.320.596-04.
CONTRATADO: TELEMAR NORTE LESTE S/A, devidamente inscrita no CNPJ/MF
sob nº 33.000.118/0001-79, neste ato representada pelo seu responsável legal.
CLÁUSULA PRIMEIRA - DOS FUNDAMENTOS
1.1 - O presente Termo Aditivo tem como fundamento legal o art. 37, XXI, CF, art. 3º
da lei 10.192 e art. 57, inc. II, da Lei 8.666/93, por tratarem-se de serviços a serem
executados de forma contínua, ser mais vantajosos para a administração e atender o
princípio do interesse público.
CLÁUSULA SEGUNDA - DO PRAZO
2.1 – Fica prorrogado o contrato firmado, tendo início em 04 de setembro de 2020
até 03 de setembro de 2021.
CLÁUSULA TERCEIRA - DO REAJUSTE:
3.1- Fica reajustado, para a manutenção do equilíbrio-financeiro, o preço do seguinte
item:
3.1.1- Item n° 001 – Prestação de Serviço de Telefonia Fixa STFC - Serviço Telefônico
Fixo Comutado com o serviço VOICENET ativo, para comunicação gratuita entre os
pontos, com equipamentos próprios e suporte técnico incluso, instalação, ativação e
configuração dos equipamentos. Ass. por Terminal. Plano / Assinatura por Ponto de
Acesso.
Passando assim o valor total do contrato de R$ 298.800,00 (duzentos e noventa e oito
mil e oitocentos reais) para R$ 311.469,12 (trezentos e onze mil, quatrocentos e
sessenta e nove reais e doze centavos).
Justificativa: Prestação de serviços contínuos.
As demais cláusulas continuam inalteradas.
Patrocínio/MG, 01 de setembro de 2020. Deiró Moreira Marra – Prefeito Municipal.