PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO
Processo nº: 098/2019
Modalidade: Inexigibilidade por credenciamento
Edital nº: 09/2019
Objeto: Credenciamento de pessoa jurídica para prestação dos serviços de atendimento em odontologia, eletivo e plantões; atendimento médico eletivo e plantões; procedimentos médicos ambulatoriais e cirúrgicos, para os usuários do sistema único de saúde (SUS); plantão médico e plantão de técnico de enfermagem para necropsia no IML municipal e exames médicos.
CONTRATANTE: Município de Patrocínio-MG, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Deiró Moreira Marra, brasileiro, agente político, inscrito no CPF sob o nº 491.320.596-04.
CLÁUSULA PRIMEIRA – DOS FUNDAMENTOS
-
- O presente Termo Aditivo tem como fundamento legal art. 57, II da Lei de Licitações e Contratos Administrativos, sendo que esta alteração se dá por tratar-se de serviços a serem executados de forma contínua, e ser mais vantajoso para a administração e atender o princípio do interesse público.
|
CONTRATADO: CLINICA LUMENA LTDA, devidamente inscrita no CNPJ sob nº 22.590.278/0001-07, neste ato representado pelo seu responsável legal. CLÁUSULA SEGUNDA – DO PRAZO 2.1 - Fica prorrogado o contrato firmado tendo início em 12 de agosto de 2020 até 11 de agosto de 2021. |
|
CONTRATADO: VINICIUS NUNES SILVA - ME, devidamente inscrita no CNPJ sob nº 32.246.557/0001-01, neste ato representado pelo seu responsável legal. CLÁUSULA SEGUNDA – DO PRAZO 2.1 - Fica prorrogado o contrato firmado tendo início em 21 de agosto de 2020 até 20 de agosto de 2021. |
Patrocínio, 21 de setembro de 2020.Deiró Moreira Marra – Prefeito Municipal.