TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO

Processo nº: 20/2020

Modalidade: Pregão - RP 4

Edital nº: 12/2020

Objeto: Registro de preços para aquisições de materiais para atender a demanda de serviços da obra de infraestrutura, rede de drenagem e pavimentação, da avenida João Alves do Nascimento no município de Patrocínio/MG, solicitado pela Secretaria Municipal de Obras Públicas.

CONTRATANTE: Município de Patrocínio-MG, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Deiró Moreira Marra, brasileiro, agente político, inscrito no CPF sob o nº 491.320.596-04.

CONTRATADO: TUBOS TIGRE-ADS DO BRASIL LTDA, empresa sediada na cidade Rio Claro/SP à Av. Penwalt, nº270, Bairro Distrito Industrial, inscrita no CNPJ sob o nº 11.069.316/0001-56, nesteatorepresentadaporseu responsável legal.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DOS FUNDAMENTOS

1.1 - O presente Termo Aditivo tem como fundamento legal art. 65, I, "b" da Lei de Licitações e Contratos Administrativos.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO PREÇO E DO VALOR GLOBAL

2.1 – Ficam acrescidas 100 unidades ao item 013 – Tubo pead de seção inteiramente circular com parede dupla sendo a interna e externa corrugada diâmetro interno 400MM x barra 6 metros, do contrato originário, com valor unitário de R$600,00 (seiscentos reais) perfazendo o total de R$60.000,00 (sessenta mil reais).

2.2 - Ficam acrescidas 70 unidades ao item 014 – Tubo pead de seção inteiramente circular com parede dupla sendo a interna e externa corrugada diâmetro interno 600MM x barra 6 metros, do contrato originário, com valor unitário de R$1.240,00 (mil, duzentos e quarenta reais) perfazendo o total de R$86.800,00 (oitenta e seis mil e oitocentos reais).

2.3 - Fica alterada a cláusula quarta subitem 4.2 – Valor Global, acrescendo R$ 146.800,00 (cento e quarenta e seis mil e oitocentos reais) representando 3,31758% do valor global do contrato originário de R$4.424.900,00 (quatro milhões, quatrocentos e vinte e quatro mil e novecentos reais).” Totalizando aumento quantitativo de 5,2149% ao valor do contrato originário, referente aos 1º,2º e 3° Termo aditivo ao contrato, passando a vigorar com a seguinte redação:

“4.2 – O valor global estimado da presente contratação é de R$4.655.700,00 (quatro milhões, seiscentos e cinquenta e cinco mil e setecentos reais).”

CLÁUSULA TERCEIRA - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

3.1 - O presente termo será empenhado na dotação orçamentária:

02.01.09.01.17.512.0010.00.1315.4.4.90.51.0000190 - Obras e Instalações de Domínio Público

As demais cláusulas continuam inalteradas.

Patrocínio, 25 de janeiro de 2021.

Deiró Moreira Marra – Prefeito Municipal.