PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO PROCESSO

Processo nº: 129/2020

Modalidade: Pregão - RP 66

Edital nº: 92/2020

Tipo: Menor Preço Por Item

Objeto: Registro de preços para aquisições de medicamentos para a rede pública municipal, solicitado pela Secretaria Municipal de Saúde.

CONTRATANTE: Município de Patrocínio-MG, inscrito no CNPJ nº 18.468.033/0001-26, neste ato representado pelo Prefeito Municipal o Sr. Deiró Moreira Marra, brasileiro, agente político, inscrito no CPF sob o nº 491.320.596-04.

CONTRATADO: COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA., devidamente inscrita no CNPJ sob nº 67.729.178/0002-20, neste ato representado pelo seu responsável legal.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DOS FUNDAMENTOS

1.1 - O presente Termo Aditivo tem como fundamento legal o art. 65, II, "d" da Lei de Licitações e Contratos Administrativos, e art. 14, III, a, do Decreto Municipal nº 2.764/2011.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO:

2.1- Fica reajustado, para a manutenção do equilíbrio-financeiro, o preço do seguinte item:

2.1.1- Item n° 103 – Clonazepam – apresentação: comprimidos, dosagem: 2mg R$ 0,054 (cinquenta e quatro milésimos de centavos) o mesmo passará para o valor de R$ 0,0574 (quinhentos e setenta e quatro décimos de milésimos de centavos).

As demais cláusulas continuam inalteradas.

Patrocínio-MG, 28 de abril de 2021.

Deiró Moreira Marra – Prefeito Municipal.