PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO PROCESSO

Processo nº: 67/2020

Modalidade: Dispensa

Edital nº: 11/2020

Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural, destinado ao atendimento do programa nacional de alimentação escolar/PNAE.

CONTRATANTE: Município de Patrocínio-MG, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Deiró Moreira Marra, brasileiro, agente político, inscrito no CPF sob o nº 491.320.596-04.

CONTRATADO: ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES DE PATROCÍNIO E REGIÃO - AFPR, com domicilio nesta cidade, à Comunidade de Esmeril, Bairro Zona Rural, inscrita no CNPJ sob nº 36.126.968/0001-06, neste ato representada pelo Sr. Fabrício Francisco Gomes, inscrito no CPF sob o nº 080.458.196-77, residente e domiciliado nesta cidade, à Fazenda Esmeril, s/nº, bairro Zona Rural, neste ato representado pelo seu responsável legal.

CLÁUSULA PRIMEIRA - JUSTIFICATIVA

1.1 - O presente Termo Aditivo tem como fundamento o princípio do interesse público para atender a população de baixa renda, bem como o suprimento da merenda escolar.

CLÁUSULA SEGUNDA- DO PRAZO

2.1 - Fica prorrogado o contrato firmado, tendo início em 01 de setembro de 2021 e término em 14 de dezembro de 2021.

As demais cláusulas continuam inalteradas.

Patrocínio, 30 de agosto de 2021.

DEIRÓ MOREIRA MARRA – PREFEITO MUNICIPAL