ANULAÇÃO DE LICITAÇÃO

Processo nº: 30/2020

Modalidade: Pregão - RP 8

Edital nº: 20/2020

Tipo: Menor Preço Global

Objeto: Registro de preços para contratação de empresa especializada em pavimentação asfaltica, com execução de imprimação, pintura de ligação e capa asfaltica em CBUQ, para atender a obra de infraestrutura da Avenida João Alves do Nascimento e demais ruas e avenidas do município de Patrocínio/MG, solicitado pela Secretaria Municipal de Obras Públicas.

                   A presente ANULAÇÃO se dá nos termos legais do art. 49 da Lei 8.666/93, de ofício, e tem por fundamento o fato de que na abertura do processo em epígrafe, verificou-se a existência de vícios no Edital que comprometem a sua legalidade, tendo em vista que a modalidade de licitação escolhida não é a adequada para o referido objeto.

               Assim considero que o presente processo deve ser ANULADO e arquivado, podendo a administração, assim que convier, realizar novo processo licitatório.

              Patrocínio, 18 de fevereiro de 2020.

                                         DEIRÓ MOREIRA MARRA

                                                     Prefeito Municipal