TERMO DE RECONSIDERAÇÃO DE RESCISÃO

Processo nº: 156/2019

Modalidade: Tomada de preços

Edital nº: 7/2019

Tipo: Menor Preço Global

Objeto: Contratação de empresa especializada para ampliação de três salas e espaço de convivência de alunos, no IFTM – Instituto Federal do Triângulo Mineiro.

O MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO – MG, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 18.468.033/0001-26, com sede na Praça Olímpio Garcia Brandão, nº 1.452, Centro Cívico “Abdias Alves Nunes”, representado por seu prefeito municipal, DEIRÓ MOREIRA MARRA, brasileiro, casado, empresário, residente e domiciliado nesta cidade de Patrocínio-MG, vem através do presente, RECONSIDERAR A RESCISÃO CONTRATUAL referente ao objeto supra mencionado, com a Empresa, RBC CAETANO SILVA CONSTRUÇÕES EIRELI - ME, pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº 15.712.092/0001-00 sediada na cidade de Nova Ponte/MG à Avenida Ariovaldo Caldeira de Resende, n°147, bairro Medalha Milagrosa II, pelos fatos e motivos abaixo expostos:

Considerando a Comunicação Interna nº511/2020 enviada pelo Secretário Municipal de Educação em 05/10/2020 segundo a qual informa que em reunião com o responsável pela Construtora RBC foi acertado entre as partes a continuidade na presente obra pelo prazo de 45 (quarenta e cinco dias).

A execução total dos serviços terá início na data de assinatura do presente instrumento e término em 19/11/2020.

Sendo assim, reconsidera-se a rescisão contratual realizada em 29/09/2020 tornando-a sem efeito, e consequentemente, suspendendo as sanções aplicadas, de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Prefeitura Municipal de Patrocínio pelo prazo de 02 (dois) anos bem como multa no valor de R$2.377,84 (dois mil, trezentos e setenta e sete reais e oitenta e quatro centavos), restabelecendo assim os efeitos do contrato assinado 02/03/2020.

Patrocínio - MG, 05 de outubro de 2020. Deiró Moreira Marra – Prefeito Municipal.