PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO

Processo nº: 148/2019

Modalidade: Pregão - RP 73

Edital nº: 107/2019

Tipo: Menor Preço Global

Objeto: Contratação de pessoa jurídica especializada para geração, acompanhamento e envio mensais de todos os arquivos do projeto SICOM-TCE MG e Matriz de Saldo Contábil -STN, conforme descrito no anexo I - Termo de referência.

CONTRATANTE: Município de Patrocínio-MG, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Deiró Moreira Marra, brasileiro, agente político, inscrito no CPF sob o nº 491.320.596-04.

CONTRATADO: LJD SERVICOS CONTABEIS E INFORMÁTICA LTDA, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob nº 12.096.240/0001-10, neste ato representada pelo seu responsável legal.

CLÁUSULA PRIMEIRA - DOS FUNDAMENTOS

1.1 - O presente Termo Aditivo tem como fundamento legal o art. 65, I, "b" e art. 57, inc. II, da Lei 8.666/93, por tratarem-se de serviços a serem executados de forma contínua, serem mais vantajosos para a administração e atender o princípio do interesse público.

CLÁUSULA SEGUNDA - DO PRAZO

2.1 - Fica prorrogado o contrato firmado, tendo início em 24 de setembro de 2020 até 23 de setembro de 2021.

CLÁUSULA TERCEIRA - DO VALOR

2.1 - Fica reajustado em 13,020540% considerando o índice do IGP-M (FGV) acumulado dos meses de setembro/2019 a agosto/2020, passando assim o valor total do contrato de R$ 174.336,00 (cento e setenta e quatro mil, trezentos e trinta e seis reais) para R$ 197.035,49 (cento e noventa e sete mil, trinta e cinco reais e quarenta e nove centavos), que será pago em 11 (onze) parcelas mensais de R$ 16.419,62 (dezesseis mil, quatrocentos e dezenove reais e sessenta e dois centavos), e 1 (uma) parcela de R$ 16.419,67 (dezesseis mil, quatrocentos e dezenove reais e sessenta e sete centavos).

As demais cláusulas continuam inalteradas.

Patrocínio/MG, 22 de setembro de 2020. Deiró Moreira Marra – Prefeito Municipal.