TERMO DE ARREMATAÇÃO DE TERRENO
VENDA DE TERRENO POR CONCORRÊNCIA PÚBLICA
No dia 12 de julho de 2018, foi vendido à LATICÍNIOS TAQUARI LTDA - ME, inscrito no CNJ sob o nº 05.304.733/0001-33, os seguintes imóveis:
- Um imóvel urbano constituído do LOTE nº163, QUADRA 30, SETOR 02, de forma triangular, face A, lado ímpar da Rua João de Melo, por onde mede 13,30m; face B, lado ímpar da Rua Pedro Barbosa Vitor, por onde mede 183,70m; medindo ainda pelo outro lado 185,20m (de forma circular), perfazendo uma área total de 1.821,25 m², localizado na esquina da Rua João de Melo com a Rua Pedro Barbosa Vitor, situado no bairro São Benedito, nesta cidade de Patrocínio – MG, confrontando com a faixa de domínio da Rede Ferroviária Federal S/A, além das ruas citadas, devidamente matriculado sob o nº27.282, livro 2-BE, fls. 160;
Tendo em vista o mesmo ter apresentado a proposta para aquisição dos lotes no valor global de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais). A alienação foi feita de acordo o Processo de Licitação, na modalidade Concorrência Pública, Edital nº 07/2018, nos termos da Lei Municipal nº 4.959 de 08 de dezembro do ano de 2017. Tendo o adquirente transferido eletronicamente o valor de R$ 17.500,00 (dezessete mil e quinhentos reais) a título de caução e o restante foi pago em 19 (dezenove) parcelas mensais, com vencimentos do dia 12/08/2018 até 12/02/2020, conforme comprovantes de transferência eletrônica, anexos ao processo, no valor de R$ 17.500,00 (dezessete mil e quinhentos reais) cada parcela, totalizando o valor global de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais). A alienação foi realizada mediante o edital nº 07/2018, na modalidade Concorrência Pública, e publicado nos seguintes meio de divulgação: Jornal Gazeta de Patrocínio, Diário Oficial dos Municípios Mineiros, Diário Oficial de Minas Gerais e no site www.patrocinio.mg.gov.br. Todas as despesas com escritura, transmissão, averbações etc., correrão por conta do adquirente.
Demais questões não previstas neste Termo estão contidas na Lei Municipal e no Processo de Licitação supramencionados.
Patrocínio/MG, 06 de novembro de 2020. Deiró Moreira Marra – Prefeito Municipal.