PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO

Processo nº: 174/2019

Modalidade: Pregão

Edital nº: 128/2019

Objeto: Contratação de pessoa jurídica autorizada pela agencia nacional de telecomunicação - ANATEL para atuação no Município de Patrocínio-Mg para prestação de serviços telefônico fixo comutado - STFC, com fornecimento de troncos digitais através de link E1 com canais de voz e ramais DDR, conforme anexo I - termo de referência.

CONTRATANTE: Município de Patrocínio-MG, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Deiró Moreira Marra, brasileiro, agente político, inscrito no CPF sob o nº 491.320.596-04.

CONTRATADO: ALGAR TELECOM S/A, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob nº 71.208.516/0001-74, neste ato representada pelo seu responsável legal.

CLÁUSULA PRIMEIRA - DOS FUNDAMENTOS

1.1 - O presente Termo Aditivo tem como fundamento legal o art. 57, da Lei de Licitações e Contratos Administrativos, sendo que esta alteração se dá pelo acréscimo ao prazo do presente processo.

CLÁUSULA SEGUNDA - DO PRAZO

2.1 - Fica prorrogado o contrato firmado, tendo início em 14 de dezembro de 2020 até 13 de dezembro de 2021.

Justificativa: Prestação de serviços contínuos.

As demais cláusulas continuam inalteradas.

Patrocínio-MG, 04 de dezembro de 2020. Deiró Moreira Marra – Prefeito Municipal.