2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO CELEBRADO EM 01 DE AGOSTO DE 2019

Processo nº: 128/2019

Modalidade: Dispensa

Edital nº: 11/2019

Tipo: Menor Preço Global

Objeto: Locação de Imóvel Urbano, Setor 05, Quadra 36, Lote 0249, Sub Lote 000, Localizado na Rua Vicente Soares S/N, Patrocínio/MG, destinado para a realização das atividades do Projeto Vida Ativa da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer.

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PATROCINIO-MG, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Deiro Moreira Marra, brasileiro, agente político, inscrito no CPF sob o nº 491.320.596-04.

CONTRATADO: CENTRO COMUNITÁRIO PADRE DAMIÃO, inscrita no CNPJ/MF sob nº 00.077.193/0001-89, neste ato representado pelo Sr. Valter Aparecido de Novaes, inscrito no CPF sob o nº 602.700.636-68.

CLÁUSULA PRIMEIRA - DOS FUNDAMENTOS

1 - O presente termo aditivo tem como fundamento legal o art. 57 inc. II e art. 65 inc. II, sendo que esta alteração se dá por acordo entre as partes em atendimento à necessidade da Administração Pública em função do interesse público, considerando que a locação deve ser executada de forma contínua, devendo ser prorrogada.

CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR E PRAZO DE VIGÊNCIA

2 - O presente termo aditivo tem por objeto alterar a redação das cláusulas quarta - do valor e sétima - do prazo de vigência do contrato original, que passam a vigorar com a seguinte redação:

“Cláusula Quarta” – Fica acrescido ao valor global da presente contratação o valor de R$ 2.023,80 (dois mil, vinte e três reais e oitenta centavos), correspondente ao aumento de 5,0%, assim o valor global que era de R$ 27.720,00 (vinte e sete mil e setecentos e vinte reais), passará para o valor de R$ 29.743,80 (vinte e nove mil, setecentos e quarenta e três reais e oitenta centavos), que será pago em 12 (doze) parcelas mensais de R$ 2.478,65 (dois mil, quatrocentos e setenta e oito reais e sessenta e cinco centavos), a título de prorrogação do presente contrato, reajustando o valor anteriormente pactuado conforme índice legal estabelecido no contrato original.

“Cláusula Sétima” – Fica prorrogado por mais 12 (doze) meses o prazo estabelecido no contrato originário, tendo início em 01 de janeiro de 2021 e término em 31 de dezembro de 2021.

As demais cláusulas contratuais continuam inalteradas.

Patrocínio - MG, 16 de dezembro de 2020. Deiró Moreira Marra – Prefeito Municipal.