TERMO DE ARREMATAÇÃO DE TERRENO
VENDA DE TERRENO POR CONCORRÊNCIA PÚBLICA
No dia 01 de setembro de 2020, foi vendido à NÉZIA DE JESUS MARTINS, inscrita no CPF sob o nº 028.384.296-20, o seguinte imóvel:
- IMOVEL URBANO, setor 03, quadra 013, lote 0034, sub lote 000, localizado a Rua Lindolfo Pereira Guimarães, Bairro Santa Terezinha, conforme matrícula n.º 38.518 lote com área de 336,78 m², de propriedade do Município de Patrocinio - Avaliado em R$ 111.137,40 (Cento e onze mil cento e trinta e sete reais e quarenta centavos) - Laudo de Avaliação 126/2019. (Conforme Croqui)
Tendo em vista a mesma ter apresentado a proposta para aquisição do lote no valor global de R$ 121.298,98 (cento e vinte e um mil duzentos e noventa e oito reais e noventa e oito centavos). A alienação foi feita de acordo o Processo de Licitação, na modalidade Concorrência Pública, Edital nº 09/2020, nos termos da Lei Municipal nº 5.143 de 31 de outubro de 2019 e da Lei nº 5.155 de 28 de novembro de 2019.
Tendo a adquirente depositado no dia 13/08/2020 o valor R$ 5.556,87 (cinco mil quinhentos e cinquenta e seis reais e oitenta e sete centavos) a título de caução e o restante foi pago em 05 (cinco) parcelas, sendo: 40% (quarenta por cento) pago a título de entrada e mais 04 (quatro) parcelas pagas, conforme comprovantes de pagamento em anexo ao processo.
Assim, foi realizado o pagamento referente aos 40% (quarenta por cento) a título de entrada, conforme comprovante de transferência eletrônica, no valor de R$ 42.962,72 (quarenta e dois mil novecentos e sessenta e dois reais e setenta e dois centavos), no dia 03/09/2020, e R$ 5.556,87 (cinco mil e quinhentos e cinquenta e seis reais e oitenta e sete centavos) já pagos anteriormente à titulo de caução, totalizando o valor de R$ 48.519,59 (quarenta e oito mil quinhentos e dezenove reais e cinquenta e nove centavos). Das quatro parcelas dos 60% (sessenta por cento) restantes, a 1ª (primeira) parcela foi paga, conforme comprovante de transferência eletrônica, no valor de R$ 18.194,85 (dezoito mil cento e noventa e quatro reais e oitenta e cinco centavos), no dia 05/10/2020; a 2ª (segunda) parcela foi paga, conforme comprovante de transferência eletrônica, no valor de R$ 18.194,85 (dezoito mil cento e noventa e quatro reais e oitenta e cinco centavos), no dia 05/11/2020; a 3ª (terceira) parcela foi paga, conforme comprovante de transferência eletrônica, no valor de R$ 18.194,85 (dezoito mil cento e noventa e quatro reais e oitenta e cinco centavos), no dia 03/12/2020; e a 4ª (quarta) parcela foi paga, conforme comprovante de transferência eletrônica, no valor de R$ 18.194,85 (dezoito mil cento e noventa e quatro reais e oitenta e cinco centavos), no dia 04/01/2021, totalizando o valor global de R$ 121.298,98 (cento e vinte e um mil duzentos e noventa e oito reais e noventa e oito centavos). A alienação foi realizada mediante o edital nº 09/2020, na modalidade Concorrência Pública, e publicado nos seguintes meio de divulgação: Jornal Gazeta de Patrocínio, Diário Oficial dos Municípios Mineiros, Diário Oficial de Minas Gerais e no site www.patrocinio.mg.gov.br. Todas as despesas com escritura, transmissão, averbações etc., correrão por conta do adquirente.
Demais questões não previstas neste Termo estão contidas na Lei Municipal e no Processo de Licitação supramencionados.
Patrocínio/MG, 07 de janeiro de 2021. Deiró Moreira Marra – Prefeito Municipal.