PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO PROCESSO

Processo nº: 106/2020

Modalidade: Pregão

Edital nº: 71/2020

Tipo: Menor Preço Por Item

Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de translado funerário, para pacientes SUS do município de Patrocínio/MG, que realizavam Tratamento Fora do Domicilio - TFD, celebrado entre o Município de Patrocínio e a empresa MARCO ROBERTO PINHEIRO.

CONTRATANTE: Município de Patrocínio-MG, inscrita no CNPJ sob nº 18.468.033/0001-26, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Deiró Moreira Marra, brasileiro, agente político, inscrito no CPF sob o nº 491.320.596-04.

CONTRATADO: MARCO ROBERTO PINHEIRO, devidamente inscrita no CNPJ sob nº 23.853.784/0001-04, neste ato representado pelo seu responsável legal.

CLÁUSULA PRIMEIRA - DOS FUNDAMENTOS

1.1 - O presente Termo Aditivo tem como fundamento legal o art. 57, inc. II da Lei 8.666/93, por tratar-se de serviços a serem executados de forma contínua, ser mais vantajoso para a administração, bem como atender o princípio do interesse público.

CLÁUSULA SEGUNDA - DO PRAZO

2.1 - Fica prorrogado o contrato firmado, tendo início em 25 de junho de 2021 e término em 31 de dezembro de 2021.

CLÁUSULA TERCEIRA - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

3.1 - O presente termo será empenhado na dotação orçamentária:

02.01.07.01.10.122.0020.00.2992.3.3.90.39.5100102 - Serviços Funerários

Os recursos para atender as despesas resultante deste CONTRATO, correrão a conta da dotação orçamentária.

As demais cláusulas continuam inalteradas.

Patrocínio/MG, 16 de junho de 2021.

Deiró Moreira Marra – Prefeito Municipal.