QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO
Processo nº: 33/2019
Modalidade: Pregão
Edital nº: 22/2019
Tipo: Menor Preço por Item
Objeto: Contratação de empresa(s) especializada(s) para prestação de serviços de passagens de ônibus, para atender pacientes em tratamento fora do domicílio - TFD e para atender pessoas carentes e imigrantes, solicitado pela Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social.
CONTRATANTE: Município de Patrocínio-MG, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Deiró Moreira Marra, brasileiro, agente político, inscrito no CPF sob o nº 491.320.596-04.
CONTRATADO: EXPRESSO UNIÃO LTDA., devidamente inscrita no CNPJ/MF sob nº 19.350.180/0001-60, neste ato representado pelo seu responsável legal.
CLÁUSULA PRIMEIRA - DOS FUNDAMENTOS
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- O presente Termo Aditivo tem como fundamento legal o art. 57, II e art. 65, §8º, da Lei de Licitações e Contratos Administrativos, sendo que esta alteração se dá por acordo entre as partes em atendimento à necessidade da Administração Pública em função do interesse público, reajuste e acréscimo à previsão do objeto do presente processo.
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– O aditivo se justifica em razão do reajuste de 3,202% no coeficiente tarifário para o serviço convencional com sanitário em pavimento concedido através da Portaria nº56 de 28/06/2019 – Agência Nacional de Transportes Terrestres e reajuste de 8,897% na base tarifária para o cálculo dos preços de passagem concedido pela Resolução SEINFRA nº027 de 27/12/2019 – Governo do Estado de Minas Gerais (Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade). E também pelo acréscimo do valor do pedágio e taxa de embarque que não estavam previstos no contrato originário.
CLÁUSULA SEGUNDA - DO PRAZO
2.1 - Fica prorrogado o contrato firmado, tendo início em 31 de julho de 2021 até 30 de julho de 2022.
CLÁUSULA TERCEIRA - DO PREÇO E FORMA DE PAGAMENTO
3.1 – Fica alterada a cláusula quarta subitem 2 - Do Valor Global do contrato originário, passando a vigorar com seguinte redação:
“2 - O valor global da presente contração é de R$176.942,17 (cento e setenta e seis mil, novecentos e quarenta e dois reais e dezessete centavos)"
001 000010 SE PASSAGEM DE ONIBUS. ORIGEM R$ 68,81 R$ 688,10
ARAGUARI/MG.
DESTINO PATROCINIO/MG.
002 000005 SE PASSAGEM DE ONIBUS. ORIGEM R$ 163,31 R$ 816,55
BELO HORIZONTE/MG.
DESTINO PATROCINIO/MG.
003 000080 SE PASSAGEM DE ONIBUS. ORIGEM R$ 163,31 R$ 13.064,80
BELO HORIZONTE/MG.
DESTINO BELO PATROCÍNIO/MG.
004 000002 SE PASSAGEM DE ONIBUS. ORIGEM R$ 135,77 R$ 271,54
BRASILIA/DF.
DESTINO PATROCINIO/MG.
007 000003 SE PASSAGEM DE ONIBUS. ORIGEM R$ 149,90 R$ 449,70
MONTES CLAROS/MG.
DESTINO PATROCINIO/MG.
008 000010 SE PASSAGEM DE ONIBUS. ORIGEM R$ 28,06 R$ 280,60
PATOS DE MINAS/MG.
DESTINO PATROCINIO/MG.
009 000020 SE PASSAGEM DE ONIBUS. ORIGEM R$ 28,06 R$ 561,20
PATOS DE MINAS/MG.
DESTINO PATROCINIO/MG.
010 000016 SE PASSAGEM DE ONIBUS. ORIGEM R$ 69,37 R$ 1.109,92
PATROCINIO/MG.
DESTINO ARAGUARI/MG.
011 000010 SE PASSAGEM DE ONIBUS. ORIGEM R$ 69,37 R$ 693,70
PATROCINIO/MG.
DESTINO ARAGUARI/MG.
012 000068 SE PASSAGEM DE ONIBUS. ORIGEM R$ 161,60 R$ 10.988,80
PATROCINIO/MG.
DESTINO BELO HORIZONTE/MG.
013 000080 SE PASSAGEM DE ONIBUS. ORIGEM R$ 161,60 R$ 12.928,00
PATROCINIO/MG.
DESTINO BELO HORIZONTE/MG.
014 000060 SE PASSAGEM DE ONIBUS. ORIGEM R$ 135,84 R$ 8.150,40
PATROCINIO/MG.
DESTINO BRASILIA/DF.
015 000024 SE PASSAGEM DE ONIBUS. ORIGEM R$ 135,84 R$ 3.260,16
PATROCINIO/MG.
DESTINO BRASILIA/DF.
017 000010 SE PASSAGEM DE ONIBUS. ORIGEM R$ 52,60 R$ 526,00
PATROCINIO/MG.
DESTINO CATALAO/GO.
018 000026 SE PASSAGEM DE ONIBUS. ORIGEM R$ 29,72 R$ 772,72
PATROCINIO/MG.
DESTINO COROMANDEL/MG.
019 000008 SE PASSAGEM DE ONIBUS. ORIGEM R$ 43,17 R$ 345,36
PATROCINIO/MG.
DESTINO ESTRELA DO SUL/MG.
020 000018 SE PASSAGEM DE ONIBUS. ORIGEM R$ 37,84 R$ 681,12
PATROCINIO/MG.
DESTINO IBIA/MG.
021 000014 SE PASSAGEM DE ONIBUS. ORIGEM R$ 24,85 R$ 347,90
PATROCINIO/MG.
DESTINO IRAI/MG.
022 000024 SE PASSAGEM DE ONIBUS. ORIGEM R$ 84,12 R$ 2.018,88
PATROCINIO/MG.
DESTINO LUZ/MG.
023 000018 SE PASSAGEM DE ONIBUS. ORIGEM R$ 32,76 R$ 589,68
PATROCINIO/MG.
DESTINO MONTE CARMELO/MG.
024 000104 SE PASSAGEM DE ONIBUS. ORIGEM R$ 152,30 R$ 15.839,20
PATROCINIO/MG.
DESTINO MONTES CLAROS/MG.
025 000092 SE PASSAGEM DE ONIBUS. ORIGEM R$ 37,60 R$ 3.459,20
PATROCINIO/MG.
DESTINO NOVA PONTE/MG.
026 000012 SE PASSAGEM DE ONIBUS. ORIGEM R$ 112,50 R$ 1.350,00
PATROCINIO/MG.
DESTINO NOVA SERRANA/MG.
027 000016 SE PASSAGEM DE ONIBUS. ORIGEM R$ 128,07 R$ 2.049,12
PATROCINIO/MG.
DESTINO PARA DE MINAS/MG.
028 000032 SE PASSAGEM DE ONIBUS. ORIGEM R$ 96,75 R$ 3.096,00
PATROCINIO/MG.
DESTINO PARACATU/MG.
029 000274 SE PASSAGEM DE ONIBUS. ORIGEM R$ 27,50 R$ 7.535,00
PATROCINIO/MG.
DESTINO PATOS DE MINAS/MG.
030 000020 SE PASSAGEM DE ONIBUS. ORIGEM R$ 27,50 R$ 7.535,00
PATROCINIO/MG.
DESTINO PATOS DE MINAS/MG.
031 000014 SE PASSAGEM DE ONIBUS. ORIGEM R$ 26,10 R$ 365,40
PATROCINIO/MG.
DESTINO PERDIZES/MG.
032 000018 SE PASSAGEM DE ONIBUS. ORIGEM R$ 91,94 R$ 1.654,92
PATROCINIO/MG.
DESTINO PIRAPORA/MG.
033 000016 SE PASSAGEM DE ONIBUS. ORIGEM R$ 81,71 R$ 1.307,36
PATROCINIO/MG.
DESTINO POSTO JK/ BR365/BR040.
035 000018 SE PASSAGEM DE ONIBUS. ORIGEM R$ 249,66 R$ 4.493,88
PATROCINIO/MG.
DESTINO RIO DE JANEIRO/RJ.
036 000028 SE PASSAGEM DE ONIBUS. ORIGEM R$ 60,87 R$ 1.704,36
PATROCINIO/MG.
DESTINO SAO GOTARDO/MG.
039 000032 SE PASSAGEM DE ONIBUS. ORIGEM R$ 19,06 R$ 609,92
PATROCINIO/MG.
DESTINO SERRA DO SALITRE/MG.
040 000058 SE PASSAGEM DE ONIBUS. ORIGEM R$ 86,56 R$ 5.020,48
PATROCINIO/MG.
DESTINO UBERABA/MG.
041 000060 SE PASSAGEM DE ONIBUS. ORIGEM R$ 86,56 R$ 5.020,48
PATROCINIO/MG.
DESTINO UBERABA/MG.
042 000612 SE PASSAGEM DE ONIBUS. ORIGEM R$ 59,00 R$ 36.108,00
PATROCINIO/MG.
DESTINO UBERLANDIA/MG.
043 000200 SE PASSAGEM DE ONIBUS. ORIGEM R$ 59,00 R$ 11.800,00
PATROCINIO/MG.
DESTINO UBERLANDIA/MG.
044 000008 SE PASSAGEM DE ONIBUS. ORIGEM R$ 54,96 R$ 439,68
PATROCINIO/MG.
DESTINO VARJAO/MG.
047 000010 SE PASSAGEM DE ONIBUS. ORIGEM R$ 88,01 R$ 880,10
UBERABA/MG.
DESTINO PATROCINIO/MG.
048 000060 SE PASSAGEM DE ONIBUS. ORIGEM R$ 88,01 R$ 5.280,60
UBERABA/MG.
DESTINO PATROCINIO/MG.
049 000015 SE PASSAGEM DE ONIBUS. ORIGEM R$ 60,03 R$ 900,45
UBERLANDIA/MG.
DESTINO PATROCINIO/MG.
050 000200 SE PASSAGEM DE ONIBUS. ORIGEM R$ 60,03 R$ 12.006,00
UBERLANDIA/MG.
DESTINO PATROCINIO/MG.
As demais cláusulas continuam inalteradas.
E assim, por estarem justos e pactuados, assinam o presente termo em 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas para que possa surtir seus legais e jurídicos efeitos.
Patrocínio, 27 de julho de 2021.
DEIRÓ MOREIRA MARRA – PREFEITO MUNICIPAL