PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO

Processo nº: 83/2021

Modalidade: CONCORRÊNCIA PÚBLICA – Registro de Preço nº 1

Edital nº: 5/2021

Tipo: Menor Preço Global

Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAIS E MÃO DE OBRA EM SERVIÇOS DE ELETRIFICAÇÃO E ILUMINAÇÃO, PARA USO MÚLTIPLO DA ENERGIA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO/MG.

CONTRATANTE: Município de Patrocínio-MG, inscrito no CNPJ sob o nº 18.468.033/0001-26, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Deiró Moreira Marra, brasileiro, agente político, inscrito no CPF sob o nº 491.320.596-04.

CONTRATADO: PROSEG ELETRIFICAÇÃO LTDA, pessoa jurídica de direito privada, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº 01.600.155/0001-21, sediada na Rua Geraldo Santos nº 210 Morada do Sol na cidade de Patrocínio/MG, neste ato assinado por seu representante legal.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DOS FUNDAMENTOS

1.1 - O presente Termo Aditivo tem como fundamento legal art. 57,II eart. 65, II, "d" § 8º da Lei de Licitações e Contratos Administrativos, sendo que esta alteração se dá por tratar-se de serviços a serem executados de forma contínua, ser mais vantajoso para a administração e atender o princípio do interesse público, bem como alteração no nome empresarial da empresa contratada.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO PRAZO

2.1 – Fica prorrogado o contrato firmado, tendo início em 23 de junho de 2022 até 31 de dezembro de 2022.

CLÁUSULA TERCEIRA – DOS EFEITOS

3.1 – Fica retroagido os efeitos do presente Termo Aditivo a 23 de junho de 2022, convalidando os termos do contrato originário e suas alterações.

As demais cláusulas continuam inalteradas.

E assim, por estarem justos e pactuados, assinam o presente termo em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas para que possa surtir seus legais e jurídicos efeitos.

Patrocínio-MG, 24 de junho de 2022.

Deiró Moreira Marra

Prefeito Municipal