SEGUNDO TERMO ADITIVO AO PROCESSO
Processo nº: 148/2020
Modalidade: Pregão
Edital nº: 109/2020
Tipo: Menor Preço Global
Objeto: Contratação de pessoa jurídica concessionária de serviços de telecomunicações, autorizada pela ANATEL, para prestação de serviços de telefonia móvel 4g Celular/Pessoal - SMP/SMC, conforme Termo de Referência, solicitado pela Secretaria Municipal de Administração.
CONTRATANTE: Município de Patrocínio-MG, inscrito no CNPJ sob o nº 18.468.033/0001-26, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Deiró Moreira Marra, brasileiro, agente político, inscrito no CPF sob o nº491.320.596-04.
CONTRATADO:TELEFONICA BRASIL S.A, empresa sediada na cidade de São Paulo/SP, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.558.157/0001-62, neste ato representado pelo seu responsável legal.
CLÁUSULA PRIMEIRA-DOS FUNDAMENTOS
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- O presente Termo Aditivo tem como fundamento legal o art. 37, XXI, CF, art. 3º da lei 10.192 e art. 57, inc. II da Lei 8.666/93, por tratar-se de serviços a serem executados de forma contínua, ser mais vantajoso para a administração e atender o princípio do interesse público.
CLÁUSULA SEGUNDA –DA ALTERAÇÃO DO CONTRATADO
2.1-- Fica prorrogado o contrato firmado, tendo início em 04 de setembro de 2022 e término em 03 de setembro de 2023.
CLÁUSULA TERCEIRA – DO REAJUSTE
3.1 – Fica reajustado, para manutenção do equilíbrio-financeiro o preço do seguinte item:
3.1.1 – Item 001 - SERVICO DE TELEFONIA MOVEL DE VOZ PARA 60 HABILITAÇÕES COM LIGAÇÕES LOCAIS E DE LONGA DISTANCIA ILIMITADAS PARA FIXO E CELULAR DE QUALQUER OPERADORA, SEMPRE UTILIZANDO CÓDIGO DE SELEÇÃO DA PRESTADORA - CSP PRÓPRIO, SHORT MESSAGE SERVICE - SMS COM 1000 UNIDADES, passando assim o valor de R$ 8.496,00 (oito mil quatrocentos e noventa e seis reais, passara para R$ 9.354,95 (nove mil trezentos e cinquenta e quatro reais e noventa e cinco centavos).
Item 002 - SERVICO DE TELEFONIA MOVEL DE VOZ E DADOS PARA 20 HABILITAÇÕES COM LIGAÇÕES LOCAIS E DE LONGA DISTÂNCIA ILIMITADAS PARA FIXO E CELULAR DE QUALQUER OPERADORA, SEMPRE UTILIZANDO CÓDIGO DE SELEÇÃO DA PRESTADORA - CSP PRÓPRIO, MÍNIMO DE GB DE DADOS E SHORT MESSAGE SERVICE - SMS COM 400 UNIDADES, passando assim o valor de R$ 4.272,00 (quatro mil duzentos e setenta e dois reais), passara para R$ 4.703,90 (quatro mil setecentos e três reais e noventa centavos).
O valor global para a presente contratação é de R$ 12.768,00 (doze mil setecentos e sessenta e oito reais), passara para 14.058,85 (quatorze mil cinquenta e oito reais e oitenta e cinco centavos).
Justificativa: Prestação de serviços contínuos.
As demais cláusulas continuam inalteradas.
E assim, por estarem justos e pactuados, assinam o presente termo em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas para que possa surtir seus legais e jurídicos efeitos.
Patrocínio/MG, 16 de agosto de 2022.
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PREFEITO MUNICIPAL