SÉTIMO TERMO ADITIVO AO PROCESSO
Processo nº: 176/2022
Modalidade: Pregão Eletrônico - PERP 22
Edital nº: 138/2022
Tipo: Menor Preço Por Item
Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÕES DE MEDICAMENTOS, EM CONFORMIDADE COM A TABELA CMED, PARA ATENDER A TODAS AS UNIDADES DE SAÚDE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO/MG.
CONTRATANTE: Município de Patrocínio-MG, inscrita no CNPJ sob o nº 18.468.033/0001-26, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Deiró Moreira Marra, brasileiro, agente político, inscrito no CPF sob o nº491.320.596-04.
CONTRATADO: ACÁCIA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ sob o nº 03.945.035/0001-91, sediada na Av. Princesa do Sul nº 3303 Jardim Andere na cidade de Varginha/MG neste ato assinada por seu representante legal.
CLÁUSULA PRIMEIRA-DOS FUNDAMENTOS
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- O presente Termo Aditivo tem como fundamento legal o art. 65,II, d, da Lei 8.666/93 e art. 14, III, a, do Decreto Municipal 2.764/2011.
CLÁUSULA SEGUNDA - EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO
2.1- Fica reajustado, para a manutenção do equilíbrio-financeiro, o preço dos seguintes itens:
2.1.1- item n° 211 – FLUFENAZINA 25 MG – MARCA CRISTALIA cujo valor era de R$ 4,59 (quatro reais e cinquenta e nove centavos) o mesmo passará para o valor de R$ 5,74 (cinco reais e setenta e quatro centavos) tudo em conformidade.
As demais cláusulas continuam inalteradas.
E assim, por estarem justos e pactuados, assinam o presente termo em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas para que possa surtir seus legais e jurídicos efeitos.
Patrocínio/MG, 05 de junho de 2023.
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Prefeito Municipal
Contratante