TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO
Processo nº: 164/2022
Modalidade: Concorrência Pública
Edital nº: 07/2022
Tipo: Menor Preço Global
Objeto:O presente contrato tem por objeto a contratação de empresa para prestação de serviços técnicos de engenharia especializados em canalização do Córrego Rangel, duplicação e pavimentação da Rua Divino Gonçalves de Oliveira e recapeamento e drenagem da Alameda dos Pinheiros, localizado entre a Rua Divino Gonçalves de Oliveira no Bairro Santo Antônio e Rua Pinheiros no Bairro Morada Nova no Município de Patrocínio-MG, nos termos do Convênio nº 1491000519/2020/SEGOV/PADEM, Termo de Autocomposição nº 45/2022 – AGE/CPRAC, Processo nº 1080.01.0084523/2021-29, do Governo de Minas Gerais.
CONTRATANTE: O Município de Patrocínio, Estado de Minas Gerais, com sede na Av. João Alves do Nascimento nº 1.452, Centro, CEP 38.747-050, CNPJ nº 18.468.033/0001-26, neste ato representado por Deiró Moreira Marra.
CONTRATADO: CONSERVASOLO ENGENHARIA DE PROJETOS E CONSULTORIA TÉCNICA LTDA, inscrita no CNPJ n° 21.728.225/0001-39, situada a Av. Sicília n° 240, Ouro Preto, Belo Horizonte, neste ato assinado por seu representante legal
CLÁUSULA PRIMEIRA - DOS FUNDAMENTOS
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- O presente Termo Aditivo tem como fundamento legal o art. 57 da Lei 8.666/93.
CLÁUSULA SEGUNDA - DO PRAZO
2.1 - Ficam prorrogados o prazo para execução de 04/01/2024 a 04/07/2024.
CLÁUSULA TERCEIRA – DOS EFEITOS
3.1 – Fica retroagido os efeitos do presente Termo Aditivo a 05 de janeiro de 2024, convalidando os termos do contrato originário e suas alterações.
As demais cláusulas continuam inalteradas.
E assim, por estarem justos e pactuados, assinam o presente termo em 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas para que possa surtir seus legais e jurídicos efeitos.
Patrocínio,14 de fevereiro de 2024.
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PREFEITO MUNICIPAL CONSERVASOLO ENGENHARIA
Contratante Contratada
Testemunhas:
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Nome: Cristiane Castro Alves
CPF: 084.181.196-24
2. _______________________________
Nome: Vanessa Patrícia Ferreira
CPF: 096.073.086-97