DECIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO

Processo nº: 17/2019

Modalidade: Inexigibilidade

Edital nº: 1/2019

Tipo: Menor Preço Por Item

Objeto: Credenciamento de instituições, entidades, clinicas e comunidades terapêuticas, para prestação de serviços de remoção, internações voluntarias, involuntárias e compulsórias, masculino e feminino, para dependentes de álcool e outras drogas, celebrado entre o município de Patrocínio e a empresa CT RURAL DO TRIANGULO.

CONTRATANTE: Município de Patrocínio-MG, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Deiró Moreira Marra, brasileiro, agente político, inscrito no CPF sob o nº 491.320.596-04.

CONTRATADO: CT RURAL DO TRIANGULO, devidamente inscrita no CNPJ sob nº14.482.565/0001-67, neste ato representado pelo seu responsável legal.

CLÁUSULA PRIMEIRA-DOS FUNDAMENTOS

1.1 - O presente Termo Aditivo tem como fundamento legal o art. 57, inc. II da Lei 8.666/93, por tratar-se de serviços a serem executados de forma contínua, ser mais vantajoso para a administração e atender o princípio do interesse público.

CLÁUSULA SEGUNDA- DO PRAZO

2.1 - Fica prorrogado o contrato firmado, tendo início em 12 de março de 2024 e término em 12 de março de 2025.

CLÁUSULA TERCEIRA - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

3.1 - O presente termo será empenhado na dotação orçamentária:

02.01.10.01.04.122.0009.00.2048.3.3.90.39.3900100 - Serviços de Assistência Social

Os recursos para atender as despesas resultantes deste CONTRATO, correrão a conta da dotação orçamentária.

Justificativa: Serviço contínuo e de relevância pública na área da saúde.

As demais cláusulas continuam inalteradas.

E assim, por estarem justos e pactuados, assinam o presente termo em 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas para que possa surtir seus legais e jurídicos efeitos.

Patrocínio, 12 de março de 2024.

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PREFEITO MUNICIPAL CT RURAL DO TRIANGULO

Contratante Contratada

Testemunhas:

1º ________________________________ 2º ____________________________

Cristiane Castro Alves Vanessa Patrícia Ferreira

CPF: 084.181.196-24 CPF: 096.073.086 - 97