PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO

Processo nº: 28/2023

Modalidade: Pregão - RP 14

Edital nº: 19/2023

Tipo: Menor Preço Global

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DOS CONSULTÓRIOS ODONTOLÓGICOS.

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO/MG, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Deiró Moreira Marra, brasileiro, agente político, inscrito no CPF sob o nº 491.320.596-04.

CONTRATADO: HENRIQUE JOSÉ CORTES 05539101677, empresa sediada nesta cidade à Alameda dos Babaçus, 457, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 17.567.414/0001-08.

Cláusula Primeira - Dos Fundamentos

1.1 - O presente Termo Aditivo tem como fundamento legal o art. 57, II da Lei de Licitações e Contratos Administrativos, sendo que esta alteração se dá por tratar-se de serviços a serem executados de forma continua, ser mais vantajoso para administração bem como atender o principio do interesse público.

Cláusula Segunda - Do prazo

2.1 - Fica prorrogado o contrato firmado, tendo início em 20 de março de 2024 e término em 31 de dezembro de 2024.

Cláusula Terceira – Dos efeitos

3.1 - Fica retroagido os efeitos legais deste Termo Aditivo á 13 de março de 2024.

As demais cláusulas contratuais continuam inalteradas.

E assim, por estarem justos e pactuados, assinam o presente termo em 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas para que possa surtir seus legais e jurídicos efeitos.

Patrocínio, 20 de Março de 2024.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE PATROCINIO

Contratante