PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO PROCESSO

Processo nº: 263/2023

Modalidade: Pregão Eletrônico - PERP 73

Edital nº: 177/2023

Tipo: Menor Preço Por Item

Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÕES DE MEDICAMENTOS, EM CONFORMIDADE COM A TABELA CMED, PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO/MG.

CONTRATANTE: Município de Patrocínio-MG, inscrita no CNPJ sob o nº 18.468.033/0001-26, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Deiró Moreira Marra, brasileiro, agente político, inscrito no CPF sob o nº491.320.596-04.

CONTRATADO: ACÁCIA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ sob o nº 03.945.035/0001-91.

CLÁUSULA PRIMEIRA-DOS FUNDAMENTOS

1. - O presente Termo Aditivo tem como fundamento legal o art. 65,II, d, da Lei 8.666/93 e art. 14, III, a, do Decreto Municipal 2.764/2011.

CLÁUSULA SEGUNDA - EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO

2.1- Fica reajustado, para a manutenção do equilíbrio-financeiro, o preço dos seguintes item:

2.1.1 -o item308 - PROMETAZINA - DOSAGEM: 25 MG/ML. APRESENTACAO: SOLUCAOINJETAVEL, AMPOLA COM 2 ML cujo valor era de R$ 1,84 (um real e oitenta e quatro centavos) o mesmo passará para o valor de R$ 1,95 (um real e noventa e cinco centavos), tudo em conformidade

As demais cláusulas continuam inalteradas.

E assim, por estarem justos e pactuados, assinam o presente termo em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas para que possa surtir seus legais e jurídicos efeitos.

Patrocínio/MG, 16 de abril de 2024.

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Prefeito Municipal

Contratante