21º TERMO ADITIVO AO CONTRATO CELEBRADO EM 2 de junho de 2014
Processo nº: 131/2014
Modalidade: Dispensa
Edital nº: 33/2014
Tipo: Menor Preço Global
Objeto: Locação de imóvel residencial, situado à Rua Joaquim Carlos dos Santos, nº 170, bairro Cidade Jardim,composto de9 (nove) salas comerciais, 1º andar,para instalação da faculdade UAITEC, solicitado pela Secretaria Municipal de DesenvolvimentoEconômico - andar superior.
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PATROCINIO-MG, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Deiró Moreira Marra, brasileiro, agente político, inscrito no CPF sob o nº 491.320.596-04.
CONTRATADO: JÚLIO CÉSAR MOISÉS, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 847.575.666-20, portador da cédula de identidade M-6.236.111 SSPMG, registrador civil, casado com YONARA LACERDA MOISÉS, brasileira,fisioterapeuta, inscrita no CPF nº 007.044.946-55, portadora da cédula de identidade M-7.333.884 SSP/MG, residentes e domiciliados à Rua Rio Branco, nº 374, Centro, Patrocínio/MG, abaixo assinado:
Cláusula Primeira - Dos Fundamentos
1 - O presente termo aditivo tem como fundamento legal o art. 57 inc. II, sendo que esta alteração se dá por acordo entre as partes em atendimento à necessidade da Administração Pública em função do interesse público, considerando que a locação deve ser executada de forma contínua, devendo ser prorrogada.
Cláusula SEGUNDA - Do prazo de vigência
2- O presente termo aditivo tem por objeto alterar a redação da cláusula sétima - do prazo de vigência do contrato original, que passam a vigorar com a seguinte redação:
“Cláusula Sétima” – Fica prorrogado por mais 03 (três) meses o prazo estabelecido no contrato originário, tendo início em 16 de abril de 2024 e término em 16 de julho de 2024.
CLÁUSULA TERCEIRA – DOS EFEITOS
3.1 - Fica retroagido os efeitos legais deste Termo Aditivo á 31 de março de 2024.
As demais cláusulas contratuais continuam inalteradas.
E assim, por estarem justos e pactuados, assinam o presente termo em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas para que possa surtir seus legais e jurídicos efeitos.
Patrocínio-MG, 16 de abril de 2024.
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MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO
Contratante