QUINTO TERMO ADITIVO AO PROCESSO

Processo nº: 1/2016

Modalidade: Pregão

Edital nº: 1/2016

LINHA K-44

Objeto: Prestação de serviço de transporte escolar para atender alunos das redes municipal e estadual de ensino, solicitado pela Secretaria Municipal de Educação.

CONTRATANTE: Município de Patrocínio-MG, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Deiró Moreira Marra, brasileiro, agente político, inscrito no CPF sob o nº 491.320.596-04.

CONTRATADO: JULIÃO SEVERINO DE FREITAS ME, devidamente inscrita no CNPJ sob nº 05.383.892/0001-70, neste ato representado pelo seu responsável legal.

CLÁUSULA PRIMEIRA - DOS FUNDAMENTOS

1.1 - O presente Termo Aditivo tem como fundamento legal o art. 65, I, "b" e § 1º e o art. 57 da Lei de Licitações e Contratos Administrativos, sendo que esta alteração se dá pelo reajuste e acréscimo à previsão do objeto e ao prazo do presente processo.

1.2 – Considerando que o processo licitatório modalidade Pregão edital 171/2017 não findou

CLÁUSULA SEGUNDA – DO PRAZO

2.1 - Fica prorrogado o contrato firmado, tendo início em 01 de janeiro de 2019 e término em 31 de dezembro de 2019.

JUSTIFICATIVA: Prorrogação por necessidade na continuidade dos serviços.

As demais cláusulas continuam inalteradas.

Patrocínio, 18 de dezembro de 2018. Deiró Moreira Marra – Prefeito Municipal.