TERMO ADITIVO AO PROCESSO

Processo nº: 130/2015

Modalidade: Concorrência

Edital nº: 4/2015

Objeto: Prestação de serviço de pavimentação e recapeamento asfáltico em diversas ruas e avenidas dos bairros e região central do Município de Patrocínio-MG, conforme Contrato n°0400.722-98/2014, celebrado entre o Município de Patrocínio e a empresa FALK CONSTRUTORA LTDA.

CONTRATANTE: Município de Patrocínio-MG, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Deiró Moreira Marra, brasileiro, agente político, inscrito no CPF sob o nº 491.320.596-04.

CONTRATADO:FALK CONSTRUTORA LTDA, devidamente inscrita no CNPJ sob nº01.901.632/0001-99 neste ato representado pelo seu responsável legal.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DOS FUNDAMENTOS

1.1 - O presente Termo Aditivo tem como fundamento legal o art.57, §1º e art. 65, I, "b" e §1 da Lei de Licitações e Contratos Administrativos, sendo que esta alteração se dá pela redução à previsão do objeto do presente processo.

CLÁUSULA SEGUNDA- DO PRAZO

2.1 - Fica prorrogado o contrato firmado, tendo início em 01 de janeirode 2019 e término em 28 de fevereiro de 2019.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO PREÇO E DO VALOR GLOBAL

3.1 – Fica alterada a cláusula quarta subitem 4.1-Valor Global do contrato originário, passando a vigorar com seguinte redação:

“4.2 - O valor global estimado da presente contração é de R$ 4.401.028,90 (quatro milhões e quatrocentos e um mil e vinte e oito reais e noventa centavos)”

As demais cláusulas continuam inalteradas.

Justificativa: Reprogramação do Cronograma da obra conforme justificativa em anexo.

Patrocínio, 28 de dezembro de 2018. Deiró Moreira Marra – Prefeito Municipal.