TERMO ADITIVO AO PROCESSO

Processo nº: 130/2015

Modalidade: Concorrência

Edital nº: 4/2015

Objeto: Prestação de serviço de pavimentação e recapeamento asfáltico em diversas ruas e avenidas dos bairros e região central do Município de Patrocínio-MG, conforme Contrato n°0400.722-98/2014, celebrado entre o Município de Patrocínio e a empresa FALK CONSTRUTORA LTDA.

CONTRATANTE: Município de Patrocínio-MG, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Deiró Moreira Marra, brasileiro, agente político, inscrito no CPF sob o nº 491.320.596-04.

CONTRATADO: FALK CONSTRUTORA LTDA, devidamente inscrita no CNPJ sob nº 01.901.632/0001-99 neste ato representado pelo seu responsável legal.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DOS FUNDAMENTOS

1.1 - O presente Termo Aditivo tem como fundamento legal o art.57, §1º da Lei de Licitações e Contratos Administrativos, sendo que esta alteração se dá pela redução à previsão do objeto do presente processo.

CLÁUSULA SEGUNDA- DO PRAZO

2.1 - Fica prorrogado o contrato firmado, tendo início em 28 de junho de 2017 e término em 28 de junho de 2018.

As demais cláusulas continuam inalteradas.

Justificativa: Retorno dos serviços que estavam paralisados.

Patrocínio, 26 de junho de 2017. Deiró Moreira Marra – Prefeito Municipal.