TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL

O Prefeito Municipal de Patrocínio, Deiró Moreira Marra, no uso de suas atribuições legais, vem por este, DECLARAR RESCINDIDO o seguinte Contrato, nos termos do art. 78,incisoXda Lei 8.666/93.

Processo nº: 34/2020

Modalidade: Pregão - RP 11

Edital nº: 24/2020

Objeto: Registro de preços para aquisição de materiais elétricos para a manutenção da iluminação pública, solicitado pela secretaria municipal de obras públicas.

O MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO/MG, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob nº 18.468.033/0001-26, com sede à Praça Olímpio Garcia Brandão 1452, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Deiró Moreira Marra, vem através do presente, com fulcro no art.78, inciso X da Lei 8.666/93, RESCINDIR O CONTRATOreferente ao objeto supra mencionado, com a Empresa,V.B MATERIAIS ELETRICOS EIRELI, empresa privada, inscrita no CNPJ sob o nº 27.675.543/0001-65, neste ato representada por seu representante legal.

O presente Termo de Rescisão se fundamenta nos termos do art. 78, inc. Xda Lei 8.666/93, tendo em vista o encerramento das atividades da empresa conforme protocolo nº027577140-7 (em anexo).

Pelos fundamentos expostos fica RESCIDIDO o processo supra referido com a empresa V.B MATERIAIS ELETRICOS EIRELI, empresa privada, inscrita no CNPJ sob o nº 27.675.543/0001-65, devendo a partir desta data surtir seus jurídicos e legais efeitos.

Patrocínio-MG, 07 de agosto de 2020. Deiró Moreira Marra – Prefeito Municipal.