TERMO DE ARREMATAÇÃO DE TERRENO
VENDA DE TERRENO POR CONCORRÊNCIA PÚBLICA
No dia 20 de abril de 2020, foi vendido à GERALDO MARIA DE FREITAS, inscrito no CPF sob o nº 800.878.506-30, o seguinte imóvel:
- IMOVEL URBANO, setor 03, quadra 013, lote 0022, sub lote 000, localizado a Rua João de Carvalho, Bairro Santa Terezinha, conforme matrícula n.º 58.184, lote com área de 311,08 m², de propriedade do Município de Patrocínio - Avaliado em R$ 108.878,00 (Cento e oito mil oitocentos e setenta e oito reais) - Laudo de Avaliação 124/2019. (Conforme Croqui)
Tendo em vista o mesmo ter apresentado a proposta para aquisição do lote no valor global de R$ 108.880,00 (cento e oito mil, oitocentos e oitenta reais). A alienação foi feita de acordo o Processo de Licitação, na modalidade Concorrência Pública, Edital nº 05/2020, nos termos da Lei Municipal nº 5.143 de 31 de outubro de 2019 e da Lei nº 5.155 de 28 de novembro de 2019.
Tendo o adquirente transferido eletronicamente no dia 14/04/2020, o valor de R$ 5.600,00 (cinco mil e seiscentos reais) a título de caução e o restante foi pago em 05 (cinco) parcelas,sendo: 40% (quarenta por cento) pago a título de entrada e mais 04 (quatro) parcelas pagas, conforme comprovantes de pagamento em anexo ao processo.
Assim, foi realizado o pagamento referente aos 40% (quarenta por cento) a título de entrada, conforme comprovante de transferência eletrônica, no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), no dia 04/05/2020, e R$ 5.600,00 (cinco mil e seiscentos reais) já pagos anteriormente à titulo de caução, totalizando o valor de R$ 45.600,00 (quarenta e cinco mil e seiscentos reais). Das quatro parcelas dos 60% (sessenta por cento) restantes, a 1ª (primeira) parcela foi paga, conforme comprovante de transferência eletrônica, no valor de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais), no dia 04/06/2020; a 2ª (segunda) parcela foi paga, conforme comprovante de transferência eletrônica, no valor de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais), no dia 06/07/2020; a 3ª (terceira) parcela foi paga, conforme comprovante de transferência eletrônica, no valor de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais), no dia 31/07/2020; e a 4ª (quarta) parcela foi paga, conforme comprovante de transferência eletrônica,no valor de R$ 15.280,00 (quinze mil duzentos e oitenta reais), no dia 04/09/2020, totalizando ovalor global de R$ 108.880,00 (cento e oito mil oitocentos e oitenta reais). A alienação foi realizada mediante o edital nº 05/2020, na modalidade Concorrência Pública, e publicado nos seguintes meio de divulgação: Jornal Gazeta de Patrocínio, Diário Oficial dos Municípios Mineiros, Diário Oficial de Minas Gerais e no site www.patrocinio.mg.gov.br. Todas as despesas com escritura, transmissão, averbações etc., correrão por conta do adquirente.
Demais questões não previstas neste Termo estão contidas na Lei Municipal e no Processo de Licitação supramencionados.
Patrocínio/MG, 02 de outubro de 2020. Deiró Moreira Marra – Prefeito Municipal.