PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO
Processo nº: 24/2020
Modalidade: Pregão
Edital nº: 14/2020
Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de vigilância desarmada e controle de portarias, para atender as necessidades de diversas secretarias municipais.
CONTRATANTE: Município de Patrocínio-MG, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Deiró Moreira Marra, brasileiro, agente político, inscrito no CPF sob o nº 491.320.596-04.
CONTRATADO:WILIAM MATEUS PEREIRA, devidamente inscrita no CNPJ sob nº33.524.121/0001-91, neste ato representado pelo seu responsável legal.
CLÁUSULA PRIMEIRA-DOS FUNDAMENTOS
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- O presente Termo Aditivo tem como fundamento legal o art. 65, inc. I, “b” e §1º da Lei 8.666/93, por tratar-se de acréscimo quantitativo aos itens previstos no contrato originário.
CLÁUSULA SEGUNDA- DO VALOR
2.1 – Ficam acrescidos ao contrato originário os seguintes itens à Cláusula Quarta - preço e forma de pagamento, item 4.1- Preço, subitem lote 03: solicitação da secretaria municipal de saúde:
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ITEM |
SERVIÇO |
QNDE |
VALOR UNITÁRIO |
VALOR TOTAL |
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2 |
SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA E PORTARIA NO ATENDIMENTO DE USUÁRIOS PRESTANDO INFORMAÇÕES SOBRE O FUNCIONAMENTO DA UNIDADE E NO CONTROL DE ACESSO ÁS ÁREAS RESTRITAS. FUNCIONAMENTO 8H EM DIAS ÚTEIS. |
5 |
R$ 2.315,00 |
R$ 11.575,00 |
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3 |
SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA E PORTARIA NO ATENDIMENTO DE USUÁRIOS PRESTANDO INFORMAÇÕES SOBRE O FUNCIONAMENTO DA UNIDADE E NO CONTROLE DE ACESSO ÁS ÁREAS RESTRITAS. FUNCIONAMENTO 8H, EM DIAS ÚTEIS. CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA. |
5 |
R$ 2.315,00 |
R$ 11.575,00 |
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4 |
SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA E PORTARIA NO ATENDIMENTO DE USUÁRIOS PRESTANDO INFORMAÇÕES SOBRE O FUNCIONAMENTO DA UNIDADE E NO CONTROLE DE ACESSO ÁS ÁREAS RESTRITAS. FUNCIONAMENTO 8H DIA, EM DIAS ÚTEIS. CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA. |
5 |
R$ 2.315,00 |
R$ 11.575,00 |
Ficam acrescidos 15 serviços mensais, totalizando o valor de R$34.725,00 referentes a 5,11% de aumento.
2.2 - Alterando-se assim a Cláusula Quarta - preço e forma de pagamento, item 4.1- Preço, subitem lote 03: solicitação da secretaria municipal de saúde, que passa a vigorar com a seguinte redação:
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ITEM |
QTDE |
UN |
DESCRIÇÃO |
Valor unitário |
Valor total |
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1 |
12 |
SERVIÇO MENSAL |
SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA E PORTARIA NO ATENDIMENTO DE USUÁRIOS PRESTANDO INFORMAÇÕES SOBRE O FUNCIONAMENTO DA UNIDADE NO CONTROLE DE ACESSO ÀS ÁREAS RESTRITAS. FUNCIONAMENTO 24 H DIA, 7 DIAS NA SEMANA. |
R$ 9.511,00 |
R$ 114.132,00 |
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2 |
17 |
SERVIÇO MENSAL |
SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA E PORTARIA NO ATENDIMENTO DE USUÁRIOS PRESTANDO INFORMAÇÕES SOBRE O FUNCIONAMENTO DA UNIDADE E NO CONTROL DE ACESSO ÁS ÁREAS RESTRITAS. FUNCIONAMENTO 8H EM DIAS ÚTEIS. |
R$ 2.315,00 |
R$ 11.575,00 |
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3 |
17 |
SERVIÇO MENSAL |
SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA E PORTARIA NO ATENDIMENTO DE USUÁRIOS PRESTANDO INFORMAÇÕES SOBRE O FUNCIONAMENTO DA UNIDADE E NO CONTROLE DE ACESSO ÁS ÁREAS RESTRITAS. FUNCIONAMENTO 8H, EM DIAS ÚTEIS. CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA. |
R$ 2.315,00 |
R$ 11.575,00 |
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4 |
17 |
SERVIÇO MENSAL |
SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA E PORTARIA NO ATENDIMENTO DE USUÁRIOS PRESTANDO INFORMAÇÕES SOBRE O FUNCIONAMENTO DA UNIDADE E NO CONTROLE DE ACESSO ÁS ÁREAS RESTRITAS. FUNCIONAMENTO 8H DIA, EM DIAS ÚTEIS. CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA. |
R$ 2.315,00 |
R$ 11.575,00 |
As demais cláusulas continuam inalteradas.
Patrocínio, 05 de novembro de 2020. Deiró Moreira Marra – Prefeito Municipal.