PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO PROCESSO

Processo nº: 142/2020

Modalidade: Pregão - RP 76

Edital nº: 104/2020

Objeto: Registro de preços para possíveis aquisições de peças para atender a frota de máquinas pesadas e equipamentos de estradas da patrulha mecanizada do município de Patrocinio/MG, solicitado pela Secretaria Municipal de Obras Públicas, celebrado entre o Município de Patrocínio e a empresa LINCETRACTOR COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI LTDA.

CONTRATANTE: Município de Patrocínio-MG, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Deiró Moreira Marra, brasileiro, agente político, inscrito no CPF sob o nº 491.320.596-04.

CONTRATADO: LINCETRACTOR COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI LTDA, devidamente inscrita no CNPJ sob nº 11.371.179/0001-00, neste ato representado pelo seu responsável legal.

CLÁUSULA PRIMEIRA - DOS FUNDAMENTOS

1. - O presente Termo Aditivo tem como fundamento legal o art. 65, II, d, da Lei 8.666/93 e art. 14, III, a, do Decreto Municipal 2.764/2011.

CLÁUSULA SEGUNDA - EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO

2.1- Fica reajustado, para a manutenção do equilíbrio-financeiro, o preço do seguinte item:

2.1.1- Item n° 218 – lâmina 5/8 8 Furos, de R$239,00 (duzentos e trinta e nove reais) o mesmo passará para R$260,51 (duzentos e sessenta reais e cinquenta e um centavos).

As demais cláusulas continuam inalteradas.

Patrocínio, 25 de novembro de 2020. Deiró Moreira Marra – Prefeito Municipal.