SEXTO TERMO ADITIVO AO PROCESSO

Processo nº: 4/2015

Modalidade: Inexigibilidade

Edital nº: 1/2015

Tipo: Menor Preço Por Item

Objeto: Viabilização de serviço de Alta Complexidade em Ressonância Magnética no Hospital e Maternidade Med Center Ltda, e o Município de Patrocínio-MG com o Sistema Único de Saúde - SUS.

CONTRATANTE: Município de Patrocínio-MG, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Deiró Moreira Marra, brasileiro, agente político, inscrito no CPF sob o nº 491.320.596-04.

CONTRATADO: HOSPITAL E MATERNIDADE MED CENTER LTDA , devidamente inscrita no CNPJ/MF sob nº 42.938.662/0001-57, neste ato representada pelo seu responsável legal.

CLÁUSULA PRIMEIRA - DOS FUNDAMENTOS

1.1 - O presente Termo Aditivo tem como fundamento legal o art. 57, inc. II, §4º da Lei de Licitações e Contratos Administrativos, sendo que esta alteração se dá pela necessidade excepcional de prorrogação de prazo do presente contrato.

CLÁUSULA SEGUNDA - DO PRAZO

2.1 – Fica prorrogado o contrato firmado, tendo início em 01 de janeiro de 2021 até 31 de janeiro de 2021 ou até finalização de processo licitatório.

Justificativa: serviço contínuo, empresa credenciada no sistema SUS pela Secretária de Estado da Saúde.

As demais cláusulas continuam inalteradas.

Patrocínio-MG, 30 de dezembro de 2020. Deiró Moreira Marra – Prefeito Municipal.