SEGUNDO TERMO ADITIVO AO PROCESSO

Processo nº: 29/2019

Modalidade: Pregão – RP 11

Edital nº: 20/2019

Tipo: Menor Preço Global

Objeto: Registro de preços para possível contratação de empresa especializada para prestação de serviços de atualização e indexação de Normas Jurídicas e demais documentos em atendimentos às Leis 12.527/2011 e 101/200, conforme descritos no Anexo I – Termo de Referência.

CONTRATANTE: Município de Patrocínio-MG, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Deiró Moreira Marra, brasileiro, agente político, inscrito no CPF sob o nº 491.320.596-04.

CONTRATADO: LJD SERVIÇOS CONTÁBEIS LTDA, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob nº 12.096.240/0001-10, neste ato representada pelo seu responsável legal.

CLÁUSULA PRIMEIRA - DOS FUNDAMENTOS

1.1 - O presente Termo Aditivo tem como fundamento legal o art. 57, inc. II, e art. 65, I, "b", da Lei de Licitações e Contratos Administrativos, sendo que esta alteração se dá pelo acréscimo ao prazo e reajuste e acréscimo à previsão do objeto do presente processo.

CLÁUSULA SEGUNDA - DO PRAZO

2.1 - Fica prorrogado o contrato firmado, tendo início em 01 de janeiro de 2021 até 31 de dezembro de 2021.

CLÁUSULA TERCEIRA - DO VALOR

2.1 -Fica reajustado em 5%, passando assim o valor total do contrato de R$ 94.990,00 (noventa e quatro mil, novecentos e noventa reais) para R$ 99.739,50 (noventa e nove mil, setecentos e trinta e nove mil e cinquenta centavos).

Justificativa: Prestação de serviços contínuos.

As demais cláusulas continuam inalteradas.

Patrocínio-MG, 30 de dezembro de 2020. Deiró Moreira Marra – Prefeito Municipal.