TERMO DE ADJUDICAÇÃO e HOMOLOGAÇÃO

Processo nº: 204/2020

Modalidade: Concorrência Pública

Edital nº: 12/2020

Tipo: Maior Oferta Por Item

Objeto: Alienações de imóveis urbanos residenciais, comerciais e industriais, pertencentes ao patrimônio municipal, nos termos da Lei nº 5.143 de 31 de outubro de 2019 e Lei nº 5.155 de 28 de novembro de 2019.

Adjudico e homologo o procedimento da Licitação nº 159/2020 a favor do Sr. FRANKLIN INÁCIO DA SILVA, CPF 472.937.486-04, no valor global de R$ 50.050,00 (cinquenta mil e cinquenta reais), referente ao imóvel urbano setor 38, quadra 026, lote 0452, sub lote 000 localizado a Avenida Brasil, Bairro Serra Negra, matricula n.º 23.562 lote com área de 250,00 m², nos termos e condições do julgamento efetuado pela Comissão Permanente de Licitações desta Prefeitura, para que a adjudicação nele referida produza seus jurídicos e legais efeitos.

Ciência aos interessados, observadas as prescrições legais pertinentes.

Patrocínio-MG, 20 de janeiro de 2021.

DEIRÓ MOREIRA MARRA

Prefeito Municipal