PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO
Processo nº: 38/2020
Modalidade: Concorrência
Edital nº: 4/2020
Tipo: Menor Preço Global
Objeto: Contratação de empresa especializada em pavimentação asfáltica, com execução de imprimação, pintura de ligação e capa asfáltica em CBUQ, para atender a obra de infraestrutura da avenida João Alves do Nascimento e demais ruas e avenidas do município de Patrocínio/MG, solicitado pela Secretaria Municipal de Obras Públicas.
CONTRATANTE: Município de Patrocínio-MG, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Deiró Moreira Marra, brasileiro, agente político, inscrito no CPF sob o nº 491.320.596-04.
CONTRATADO: FALK CONSTRUTORA LTDA, devidamente inscrita no CNPJ sob nº01.901.632/0001-99, neste ato representado pelo seu responsável legal.
CLÁUSULA PRIMEIRA-DOS FUNDAMENTOS
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- O presente Termo Aditivo tem como fundamento legal o art. 65, inc. I, “b” e §1º da Lei 8.666/93, por tratar-se de aumento quantitativo ao objeto do contrato, conforme justificativa técnica de engenharia que passa a fazer parte integrante deste aditivo independentemente de transcrição.
CLÁUSULA SEGUNDA- DO VALOR
2.1 – Ficam acrescidos ao contrato originário os itens constantes da planilha de engenharia em anexo, a título de aditivo quantitativo, no valor de R$257.492,99 (duzentos e cinquenta e sete mil, quatrocentos e noventa e dois reais e noventa e nove centavos), representando um aumento de 9,07% ao valor previsto no empenho originário.
CLÁUSULA TERCEIRA - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
3.1 - O presente termo será empenhado na dotação orçamentária:
02.01.09.01.04.122.0010.00.1903.4.4.90.51.0100260 - Obras e Instalações de Domínio Público
02.01.09.01.15.451.0010.00.1008.4.4.90.51.0100100 - Obras e Instalações de Domínio Público
02.01.09.01.15.451.0010.00.1008.4.4.90.51.0100108 - Obras e Instalações de Domínio Público
As demais cláusulas continuam inalteradas.
Patrocínio, 26 de janeiro de 2021.
Deiró Moreira Marra – Prefeito Municipal.