TERMO DE ARREMATAÇÃO DE TERRENO

VENDA DE TERRENO POR CONCORRÊNCIA PÚBLICA

No dia 21 de janeiro de 2021, foi vendido à FRANKLIN INÁCIO DA SILVA, inscrito no CPF sob o nº 472.937.486-04, o seguinte imóvel:

• IMOVEL URBANO, setor 38, quadra 026, lote 0452, sub lote 000, localizado a Avenida Brasil, Bairro Serra Negra, conforme matricula n.º 23.562, lote com área de 250,00 m², de propriedade do Município de Patrocinio. - Avaliado em R$ 50.000,00 (Cinquenta mil reais) - Laudo de Avaliação 195/2019. (Conforme Croqui)

Tendo em vista o mesmo ter apresentado a proposta para aquisição do lote no valor global de R$50.050,00 (cinquenta mil e cinquenta reais). A alienação foi feita de acordo o Processo de Licitação, na modalidade Concorrência Pública, Edital nº 12/2020, nos termos da Lei Municipal nº 5.143 de 31 de outubro de 2019 e da Lei nº 5.155 de 28 de novembro de 2019.

Tendo o adquirente depositado no dia 16/12/2020 o valor R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentosreais) a título de caução e o restante foi pago em 02 (duas) parcelas, sendo: 40% (quarenta por cento) pago a título de entrada e mais 01 (uma) parcela paga, conforme comprovantes de pagamento em anexo ao processo.

Assim, foi realizado o pagamento referente aos 40% (quarenta por cento) a título de entrada, conforme comprovante de transferência eletrônica, no valor de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), no dia 02/02/2021, e R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentosreais) já pagos anteriormente à titulo de caução, totalizando o valor de R$ 20.500,00 (vinte mil e quinhentos reais). Da parcela dos 60% (sessenta por cento) restantes, a parcela foi paga, conforme comprovante de transferência eletrônica, no valor de R$ 29.550,00 (vinte e nove mil quinhentos e cinqüenta reais), no dia 03/02/2021,totalizando ovalor global de R$ 50.050,00 (cinquenta mil e cinquenta reais). A alienação foi realizada mediante o edital nº 12/2020, na modalidade Concorrência Pública, e publicado nos seguintes meio de divulgação: Jornal Gazeta de Patrocínio, Diário Oficial dos Municípios Mineiros, Diário Oficial de Minas Gerais e no site www.patrocinio.mg.gov.br. Todas as despesas com escritura, transmissão, averbações etc., correrão por conta do adquirente.

Demais questões não previstas neste Termo estão contidas na Lei Municipal e no Processo de Licitação supramencionados.

Patrocínio/MG, 09 de fevereiro de 2021.

Deiró Moreira Marra – Prefeito Municipal.