TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO

Processo nº: 63/2019

Modalidade: Pregão

Edital nº: 44/2019

LINHA nº V-79/ LINHA nº LOR-40

Objeto: Contratação de pessoas jurídicas para prestação de serviços de transporte de alunos das redes municipal e estadual do ensino público do município de Patrocínio/MG.

CONTRATANTE: Município de Patrocínio-MG, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Deiró Moreira Marra, brasileiro, agente político, inscrito no CPF sob o nº 491.320.596-04.

CONTRATADO: TRANSPORTE ESCOLAR COELHO LTDA., devidamente inscrita no CNPJ/MF sob nº 26.870.870/0001-05, neste ato representado pelo seu responsável legal.

CLÁUSULA PRIMEIRA - DOS FUNDAMENTOS

1.1 - O presente Termo Aditivo tem como fundamento legal o art. 65, da Lei de Licitações e Contratos Administrativos, sendo que esta alteração se dá em função da alteração do nome razão social.

CLÁUSULA SEGUNDA - ALTERAÇÃO DA RAZÃO SOCIAL

2.1 -Considerando a alteração contratual, registro nº 31112095998 – 22/08/2019, em anexo, ficando alterado apenas o nome empresarial:

Onde lê-se: TRANSPORTE ESCOLAR COELHO, com sede a Rua Padre José Vitor, nº 601 em Salitre de Minas, município de Patrocínio/MG, inscrito no CNPJ sob o nº 26.870.870/0001-05. Leia-se: SEBASTIÃO COELHO FILHO - ME, com sede a Rua Padre José Vitor, nº 601 em Salitre de Minas, município de Patrocínio/MG, inscrito no CNPJ sob o nº 26.870.870/0001-05.

As demais cláusulas continuam inalteradas.

E assim, por estarem justos e pactuados, assinam o presente termo em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas para que possa surtir seus legais e jurídicos efeitos.

Patrocínio/MG, 25 de junho de 2021.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE PATROCÍNIO

Contratante

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SEBASTIÃO COELHO FILHO - ME

Contratado

Testemunhas:

1º ______________________ 2º______________________________

Fabíola Silva Cristiane Castro Alves

CPF: 123.787.776-80 CPF: 084.181.196-24