SEGUNDOTERMO ADITIVO AO PROCESSO
Processo nº: 110/2019
Modalidade: Pregão
Edital nº: 80/2019
Tipo: Menor Preço Global
Objeto: Contratação de pessoa jurídica (operadora) especializada para prestação de serviços de telefonia fixa, autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL para atuação no Município de Patrocínio-MG, para prestação de Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC, na modalidade LOCAL, Par metálico, fixo-fixo, fixo-móvel e LDN (Longa Distância Nacional), intra-regional e inter-regional, com chamadas originadas no Município de Patrocínio, mediante fornecimento de pontos de acessos instalados para cada local/endereço a ser atendido, conforme tabela explicita no Termo de Referencia, interligados com o sistema VOICENET, com a gratuidade de originar ligações locais entre todos os pontos. Com suas respectivas instalações, manutenção e equipamentos externos, com atendimento ininterrupto, 24 (vinte e quatro) horas dia, nos 7 (sete) dias da semana.
CONTRATANTE: Município de Patrocínio-MG, inscrito no CNPJ sob o nº 18.468.033/0001-26, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Deiró Moreira Marra, brasileiro, agente político, inscrito no CPF sob o nº491.320.596-04.
CONTRATADO:TELEMAR NORTE LESTE S A, empresa sediada nesta cidade à Rua do Lavradio n° 71 2° andar Bairro Centro na cidade do Rio de Janeiro/RJ, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 33.000.118/0001-79, neste ato representado pelo seu responsável legal.
CLÁUSULA PRIMEIRA-DOS FUNDAMENTOS
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- O presente Termo Aditivo tem como fundamento legal a incorporação da empresa TELEMAR NORTE LESTE S.A pela OI S.A, consolidado através de decisões judiciais em processo de recuperação judicial e documentos anexos ao processo de licitação.
CLÁUSULA SEGUNDA –DA ALTERAÇÃO DO CONTRATADO
2.1-Ante a incorporação da empresa TELEMAR NORTE S.A pela empresa OI S.A, fica alterado o contrato de prestação de serviços, tendo agora como CONTRADA a empresa OI SA (em recuperação judicial), sediada na Rua Lavradio, 71, 2º andar, centro, na cidade do Rio de Janeiro/RJ, CEP: 22280-007, CNPJ 76.535.764/0001-43, tendo como representantes legais DENISE CRISTINA PARANHOS MELCHIADES, CPF: 963.522.210-68 e RG: 1074280494 SSP/RS e JEAN SILVA, CPF: 054.873.186-11 e RG 11421845 SSP/MG.
2.1.1 – Desse modo, na qualificação das partes, onde se lê: TELEMAR NORTE LESTE S.A leia-se OI S.A.
As demais cláusulas continuam inalteradas.
E assim, por estarem justos e pactuados, assinam o presente termo em 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas para que possa surtir seus legais e jurídicos efeitos.
Patrocínio/MG, 15 de julho de 2021.
Deiró Moreira Marra – Prefeito Municial