TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO

Processo nº: 83/2018

Modalidade: Pregão – RP 51

Edital nº: 66/2018

Objeto: Registro de preços e contratação de empresa especializada em serviço de locação de concentradores de oxigênio, aparelhos respiratórios e componentes, para atendimento aos usuários SUS, celebrado entre o Município de Patrocínio e a empresa AIR LIQUIDE BRASIL LTDA.

CONTRATANTE: Município de Patrocínio-MG, inscrito no CNPJ sob o nº 18.468.033/0001-26, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Deiró Moreira Marra, brasileiro, agente político, inscrito no CPF sob o nº 491.320.596-04.

CONTRATADO: AIR LIQUIDE BRASIL LTDA, devidamente inscrita no CNPJ sob nº 00.331.788/0031-34, neste ato representado pelo seu responsável legal.

CLÁUSULA PRIMEIRA - DOS FUNDAMENTOS

1.1 - O presente Termo Aditivo tem como fundamento legal o art. 37, XXI, CF, art. 3º da lei 10.192, art. 57, II, e art. 65, II, “d”, §8º da Lei de Licitações e Contratos Administrativos, sendo que esta alteração se dá por tratar-se de serviços a serem executados de forma contínua, ser mais vantajoso para a administração e atender o princípio do interesse público.

CLÁUSULA SEGUNDA - DO PRAZO

2.1 - Fica prorrogado o contrato firmado, tendo início em 24 de junho de 2021 e término em término em 31 de dezembro de 2021.

CLÁUSULA TERCEIRA - DO REAJUSTE:

3.1 - Fica reajustado no percentual de 24,453170%, considerando o índice IGP-DI, acumulado de julho/2020 a fevereiro/2021, para a manutenção do equilíbrio-financeiro, o preço do seguinte item:

3.1.1 - Item n° 003 – locação de cpap automático, aparelho de ventilação mecânica não-invasiva (cpap), com umidificador e cartão de memória, para tratamento de apneia do sono e distúrbios respiratórios, utilizado em ambiente domiciliar, deve possuir regulagem automática de pressão entre 4 a 20cm h2o e também regulagem da elevação progressiva dos calores de pressão entre 0 até 45 minutos (tempo de rampa). Alimentação bivolt. Acessórios inclusos na 1ª instalação: circuito para cpap não invasivo, filtros, máscara em silicone nasal ou facial e fixador para máscara, cujo valor era de R$ 127,03 (cento e vinte e sete reais e três centavos) o mesmo passará para o valor de R$ 158,09 (cento e cinquenta e oito reais e nove centavos).

CLÁUSULA QUARTA - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

4.1 - O presente termo será empenhado na dotação orçamentária:

02.01.07.01.10.122.0020.00.2992.3.3.90.39.1500102 – Manutenção e conservação de Máquinas e Equipamentos.

Os recursos para atender as despesas resultante deste CONTRATO, correrão a conta da dotação orçamentária.

As demais cláusulas continuam inalteradas.

E assim, por estarem justos e pactuados, assinam o presente termo em 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas para que possa surtir seus legais e jurídicos efeitos.

Patrocínio/MG, 21 de junho de 2021.

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PREFEITO MUNICIPAL

Contratante

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AIR LIQUIDE BRASIL LTDA

Contratado

Testemunhas:

1º ______________________ 2º______________________________

Fabíola Silva Cristiane Castro Alves

CPF: 123.787.776-80 CPF: 084.181.196-24