SEGUNDO TERMO ADITIVO AO PROCESSO
Processo nº: 45/2021
Modalidade: Pregão - RP 21
Edital nº: 33/2021
Tipo: Menor Preço Por Item
Objeto: Registro de preços para possíveis aquisições de ferragens, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Obras Públicas e a empresa PATROFERRO LTDA.
CONTRATANTE: Município de Patrocínio-MG, inscrita no CNPJ sob o nº 18.468.033/0001-26, neste ato representado pelo Prefeito Munic ipal Deiró Moreira Marra, brasileiro, agente político, inscrito no CPF sob o nº 491.320.596-04.
CONTRATADO: PATROFERRO LTDA., devidamente inscrita no CNPJ sob nº 22.202.253/0001-80, neste ato representado pelo seu responsável legal.
CLÁUSULA PRIMEIRA - DOS FUNDAMENTOS
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- O presente Termo Aditivo tem como fundamento legal o art. 65, II, d, da Lei 8.666/93 e art. 14, III, a, do Decreto Municipal 2.764/2011.
CLÁUSULA SEGUNDA - EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO
2.1- Fica reajustado, para a manutenção do equilíbrio-financeiro, o preço dos seguintes itens:
2.1.1- Item n° 036 – Perfil Roletado Chapa FQ medidas 2 MM até 12,5MM, cujo valor unitário era de R$ 8,80 (oito reais e oitenta centavos) o mesmo passará para o valor de R$ 11,26 (onze reais e vinte e seis centavos).
As demais cláusulas continuam inalteradas.
E assim, por estarem justos e pactuados, assinam o presente termo em 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas para que possa surtir seus legais e jurídicos efeitos.
Patrocínio/MG, 26 de julho de 2021.
DEIRÓ MOREIRA MARRA – PREFEITO MUNICIPAL