PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO PROCESSO

Processo nº: 212/2020

Modalidade: Pregão - RP 125

Edital nº: 164/2020

Tipo: MenorPreço Por Item

Objeto: Registro de preços para contratação de empresas especializadas na prestação de serviços de materiais gráficos para atender as necessidades da administração municipal.

CONTRATANTE: Município de Patrocínio-MG, inscrita no CNPJ sob o nº 18.468.033/0001-26, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Deiró Moreira Marra, brasileiro, agente político, inscrito no CPF sob o nº491.320.596-04.

CONTRATADO: JD EDITORA E IMPRESSÃO GRAFICA LTDA EPP, pessoa jurídica de direito privada, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº 19.825.736/0001-27, sediada na Rua Arthur Botelho nº 577 centro na cidade de Patrocinio/MG, neste ato representado pelo seu responsável legal.

CLÁUSULA PRIMEIRA-DOS FUNDAMENTOS

1. - O presente Termo Aditivo tem como fundamento legal o art. 65,II, d, da Lei 8.666/93 e art. 14, III, a, doDecreto Municipal 2.764/2011.

CLÁUSULA SEGUNDA - EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO

2.1- Fica reajustado, para a manutenção do equilíbrio-financeiro, o preço do seguinte item:

2.1.1- Item n° 115 – Serviço Gráfico - Pasta Protocolo, material Cartolina 180 Gramas, cujo valor era de R$ 0,52 (cinquenta e dois centavos) o mesmo passará para o valor de R$ 1,00 (um real).

As demais cláusulas continuam inalteradas.

Este termo aditivo terá validade no ato de sua publicação.

E assim, por estarem justos e pactuados, assinam o presente termo em 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas para que possa surtir seus legais e jurídicos efeitos.

Patrocínio/MG, 18 de agosto de 2021.

DEIRÓ MOREIRA MARRA – PREFEITO MUNICIPAL