QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO

Processo nº: 193/2017

Modalidade: Pregão

Edital nº: 143/2017

Objeto: Permissão de uso de imóvel de propriedade do Município de Patrocínio, localizado no Distrito de São João da Serra Negra, na Av. José Maria de Alkimim, n° 308, para pessoas físicas e jurídicas de direito privado, com ou sem fins lucrativos, celebrado entre o Município de Patrocínio e a Associação dos Produtores Hortifrutigranjeiros De São João Da Serra Negra.

CONTRATANTE: Município de Patrocínio-MG, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Deiró Moreira Marra, brasileiro, agente político, inscrito no CPF sob o nº 491.320.596-04.

CONTRATADO: ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES HORTIFRUTIGRANJEIROS DE SÃO JOÃO DA SERRA NEGRA, devidamente inscrita no CNPJ sob nº 28.839.993/0001-09, neste ato representado pelo seu responsável legal.

CLÁUSULA PRIMEIRA - DOS FUNDAMENTOS

1.1 - O presente Termo Aditivo tem como fundamento legal o art. 57, inc. II da Lei 8.666/93, por tratar-se de serviços a serem executados de forma contínua, ser mais vantajoso para a administração e atender o princípio do interesse público.

CLÁUSULA SEGUNDA - DO PRAZO

2.1 - Fica prorrogado o contrato firmado, tendo início em 26 de outubro de 2021 e término em 25 de outubro de 2022.

CLÁUSULA TERCEIRA - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

3.1 - O presente termo será empenhado na dotação orçamentária:

02.01.03.01.04.122.0009.00.2010.3.3.90.36.1400100 – Locação de Imóveis

Os recursos para atender as despesas resultante deste CONTRATO, correrão a conta da dotação orçamentária.

Justificativa: Serviço contínuo.

As demais cláusulas continuam inalteradas.

Patrocínio, 20 de outubro de 2021.

DEIRÓ MOREIRA MARRA – PREFEITO MUNICIPAL