TERCEIRO TERMO ADITIVO AO PROCESSO

Processo nº: 82/2021

Modalidade: Tomada de preços

Edital nº: 3/2021

Tipo: Menor Preço Global

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONCLUSÃO DE CONSTRUÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE NO BAIRRO ENEAS FERREIRA AGUIAR, NO MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO/MG.

CONTRATANTE: Município de Patrocínio-MG, inscrita no CNPJ sob nº 18.468.033/0001-26, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Deiró Moreira Marra, brasileiro, agente político, inscrito no CPF sob o nº 491.320.596-04.

CONTRATADO: CONSTRUTORA HS SILVEIRA LTDA ME, empresa sediada na cidade de Patrocínio/MG, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.249.814/0001-03, neste ato representada por Diogo José da Silveira, brasileiro, inscrito no CPF/MF sob o nº 082.822.766-77, residente e domiciliado nesta cidade

CLÁUSULA PRIMEIRA - DOS FUNDAMENTOS

1.1 - O presente Termo Aditivo tem como fundamento legal o art. 57, inc. II da Lei 8.666/93, por tratar-se de serviços a serem executados de forma contínua, ser mais vantajoso para a administração, bem como atender o princípio do interesse público.

CLÁUSULA SEGUNDA - DO PRAZO

2.1 - Fica prorrogado o contrato firmado entre as partes, alterando a cláusula quinta, passando a vigorar com a seguinte redação:

“Cláusula quinta - Prazo

5.1- O prazo para execução total dos serviços da presente contratação é de até 08 (oito) meses após a entrega da Ordem de Serviço.

5.2 - A presente contratação terá início na data da emissão da Ordem de Serviço e assinatura do Contrato e término em 10(dez) meses, podendo ser prorrogado nos termos da Lei de Licitações.”

As demais cláusulas continuam inalteradas.

E assim, por estarem justos e pactuados, assinam o presente termo em 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas para que possa surtir seus legais e jurídicos efeitos.

Patrocínio/MG, 02 de janeiro de 2022.

DEIRÓ MOREIRA MARRA

Prefeito Municipal