SEGUNDO TERMO ADITIVO AO PROCESSO

Processo nº: 28/2021

Modalidade: Concorrência

Edital nº: 01/2021

Tipo: Menor Preço Global

Objeto: Contratação de empresa especializada em pavimentação asfáltica, com execução de imprimação, pintura de ligação e capa asfáltica em CBUQ, para atender a obra de infraestrutura da avenida João Alves do Nascimento e demais ruas e avenidas do município de Patrocínio/MG, solicitado pela Secretaria Municipal de Obras Públicas e a empresa CIA MINEIRA SANEAMENTO EIRELI.

CONTRATANTE: Município de Patrocínio-MG, inscrito no CNPJ sob o nº 18.468.033/0001-26, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Deiró Moreira Marra, brasileiro, agente político, inscrito no CPF sob o nº491.320.596-04.

CONTRATADO:CIA MINEIRA SANEAMENTO EIRELI,devidamente inscrita no CNPJ sob nº02.606.521/0001-12, neste ato representado pelo seu responsável legal.

CLÁUSULA PRIMEIRA-DOS FUNDAMENTOS

1.1 - O presente Termo Aditivo tem como fundamento legal o art. 65,II, d, da Lei 8.666/93 e art. 14, III, a, do Decreto Municipal 2.764/2011.

CLÁUSULA SEGUNDA - DO PRAZO

2.1 - Fica prorrogado o contrato firmado, tendo início em 27 de abril de 2022 até 13 de maio de 2022.

Cláusula Terceira – Dos Efeitos

3.1 – Fica retroagido os efeitos do presente Termo Aditivo a 27 de abril de 2022, convalidando os termos do contrato originário e suas alterações.

As demais cláusulas continuam inalteradas.

E assim, por estarem justos e pactuados, assinam o presente termo em 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas para que possa surtir seus legais e jurídicos efeitos.

Patrocínio/MG, 06 de maio de 2022.

Deiro Moreira Marra

Prefeito Municipal