PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO PROCESSO

Processo nº: 19/2022

Modalidade: Pregão - RP 10

Edital nº: 13/2022

Tipo: Menor Preço Por Item

Validade: até 15 de março de 2023.

Objeto: REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÕES DE CESTAS BÁSICAS PARA ATENDER AS DEMANDAS DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL.

CONTRATANTE: Município de Patrocínio-MG, inscrita no CNPJ sob o nº 18.468.033/0001-26, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Deiró Moreira Marra, brasileiro, agente político, inscrito no CPF sob o nº491.320.596-04.

CONTRATADO: GERA SUPERMERCADO LTDA, pessoa jurídica de direito privada, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº 38.568.903/0001-46, sediada na Av. Benedito Romão de Melo nº 1051 Santa Terezinha na cidade de Patrocínio/MG, neste ato assinado por seu representante legal.

CLÁUSULA PRIMEIRA-DOS FUNDAMENTOS

1.1 - O presente Termo Aditivo tem como fundamento legal o art. 65,II, d, da Lei 8.666/93 e art. 14, III, a, do Decreto Municipal 2.764/2011.

CLÁUSULA SEGUNDA - EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO

2.1- Fica reajustado, para a manutenção do equilíbrio-financeiro, o preço dos seguintes itens:

2.1.1- item n° 01 Cestas Básicas cujo valor era de R$ 114,00 (cento e quatorze reais) o mesmo passará para o valor de R$ 137,79 (cento e trinta e sete reais e setenta e nove centavos); tudo em conformidade.

As demais cláusulas continuam inalteradas.

E assim, por estarem justos e pactuados, assinam o presente termo em 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas para que possa surtir seus legais e jurídicos efeitos.

Patrocínio/MG, 08 de julho de 2022.

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Prefeito Municipal

Contratante